Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-684/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de setembro de 2015. Copernicus-Trademarks Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária BLUECO — Marca nominativa comunitária anterior BLUECAR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Caráter distintivo da marca anterior — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Processo T-360/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de setembro de 2015. Verein zur Wahrung von Einsatz und Nutzung von Chromtrioxid und anderen Chrom-VI-verbindungen in der Oberflächentechnik eV (VECCO) e o. contra Comissão Europeia.
Processo T-591/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de setembro de 2015. BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária PerfectRoast — Recusa do registo — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1719 da Comissão, de 25 de setembro de 2015, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de setembro de 2015 pelo Regulamento de Execução (UE) n.° 1273/2011
Processo T-533/14 - Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 25 de setembro de 2015. Desislava Kolarova / Agência de Execução para a Investigação (REA).
Processo T-366/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de setembro de 2015. August Storck KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária 2good — Marca composta por um slogan publicitário — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-366/14.
Regulamento Delegado (UE) 2016/127 da Comissão, de 25 de setembro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.° 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e no que diz respeito aos requisitos em matéria de informação sobre a alimentação de lactentes e crianças pequenas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/1718 da Comissão, de 25 de setembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-209/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de setembro de 2015. Carsten Bopp contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma moldura octogonal verde — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-209/14.
Processo T-707/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de setembro de 2015. Grundig Multimedia AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido da marca nominativa comunitária DetergentOptimiser — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Igualdade de tratamento. Processo T-707/14.
Processo C-463/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de setembro de 2015. Openbaar Ministerie contra A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Amsterdam. Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Decisão‑Quadro 2002/584/JAI — Mandado de detenção europeu — Artigos 2.°, n.° 4, e 4.°, n.
Procede à primeira alteração à Lei n.º 70/2013 , de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho
Cria o Programa Empreende Já - Rede de Perceção e Gestão de Negócios e revoga a Portaria n.º 427/2012 , de 31 de dezembro
Primeira alteração à Portaria n.º 327/2008 , de 28 de abril, que aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos
Procede à adaptação do quadro estatutário e das regras de funcionamento do SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais e estabelece o regime da transmissão das posições jurídicas dos Agrupamentos Complementares de Empresas «Somos Compras», «Somos Contas» e «Somos Pessoas»