Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-624/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 2 de outubro de 2015. The Tea Board contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Marca figurativa Darjeeling — Marcas comunitárias coletivas, nominativa e figurativa, anteriores DARJEELING — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-624/13.
Regulamento Delegado (UE) 2016/161 da Comissão, de 2 de outubro de 2015, que complementa a Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo regras pormenorizadas para os dispositivos de segurança que figuram nas embalagens dos medicamentos para uso humano (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-540/13 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 2 de outubro de 2015. Société européenne des chaux et liants contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Recurso de anulação — REACH — Aplicação de um emolumento administrativo por erro na declaração relativa à dimensão da empresa — Regime linguístico — Prazo de recurso — Inadmissibilidade. Processo T-540/13.
Processo T-627/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 2 de outubro de 2015. The Tea Board contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Marca figurativa Darjeeling — Marcas comunitárias coletivas, nominativa e figurativa, anteriores DARJEELING — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-627/13.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1771 da Comissão, de 2 de outubro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 100/2015 , de 19 de agosto, revê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação...
Determina a extensão do contrato coletivo e alterações em vigor entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra (Comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura)
Segunda alteração à Portaria n.º 662/96 , de 14 de novembro, que define as regras relativas à seleção e reconhecimento da entidade nacional inspetora de instalações elétricas (ANIIE)
Segunda alteração à Portaria n.º 57-A/2015 , de 27 de fevereiro que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização
Estabelece as condições em que é permitida a emissão de novas Obrigações do Tesouro, com taxa de juro variável, designadas «Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável», nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2015 , de 12 de janeiro
Clarifica o regime transitório constante do Decreto-Lei n.º 159/2005 , de 20 de setembro, e do artigo 285.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/2009 , de 14 de outubro, harmonizando-o com o regime aplicável aos militares das Forças Armadas
Ratifica o Memorando de Entendimento celebrado, em 31 de julho de 2015, entre o Estado Português e o Município do Porto e todos os demais atos praticados ou a praticar na sua decorrência
Autoriza a celebração de um protocolo financeiro de cooperação entre o Estado e a Região Autónoma da Madeira
Autoriza a celebração de um protocolo financeiro de cooperação entre o Estado e a Região Autónoma dos Açores
Extingue a Comissão Interministerial de Coordenação da Resposta ao Ébola, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2014 , de 31 de outubro