Legislação.

2015-10-06 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0346

Processo C-346/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 6 de outubro de 2015. Ville de Mons contra Base Company SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Mons. Reenvio prejudicial — Redes e serviços de comunicações eletrónicas — Diretiva 2002/20/CE — Artigo 13.° — Taxa aplicável aos direitos de instalação de recursos — Âmbito de aplicação — Regulamentação municipal que sujeita ao pagamento de um imposto os proprietários de pilares e de postes de difusão para a telefonia móvel.

2015-10-06 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62012TJ0275

Processo T-275/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 6 de outubro de 2015. Football Club "Dynamo-Minsk" ZAO contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Bielorrússia — Congelamento de fundos — Recurso de anulação — Prazo para adaptação dos pedidos — Inadmissibilidade parcial — Entidade detida ou controlada por uma pessoa ou uma entidade referida nas medidas restritivas — Dever de fundamentação — Erro de apreciação. Processo T-275/12.

2015-10-06 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0303

Processo C-303/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de outubro de 2015. Comissão Europeia contra Jørgen Andersen.

2015-10-06 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CO0592

Processo C-592/13 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de outubro de 2015. Ministero dell'Ambiente e della Tutela del Territorio e del Mare e o. contra Ediltecnica SpA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 191.°, n.

2015-10-06 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32015R1843

Regulamento (UE) 2015/1843 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de outubro de 2015 que estabelece procedimentos da União no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela União dos seus direitos ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio (codificação)

2015-10-06 · Ministério das Finanças · Diário da República n.º 195/2015, de 6 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Portaria n.º 333/2015

Aprova os modelos de distintivo (crachá) e de cartões de identificação dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira

2015-10-06 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 195/2015, de 6 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 215/2015

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020

2015-10-06 · Ministério da Agricultura e do Mar · Diário da República n.º 195/2015, de 6 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Portaria n.º 336/2015

Classifica como obra do grupo III o aproveitamento hidroagrícola de Sabariz e Cabanelas

2015-10-06 · Presidência da República · Diário da República n.º 195/2015, de 6 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 115/2015

Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha Mário José Simões Marques

2015-10-06 · Presidência da República · Diário da República n.º 195/2015, de 6 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 114/2015

Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha António Manuel Henriques Gomes

2015-10-06 · Presidência da República · Diário da República n.º 195/2015, de 6 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 116/2015

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Piloto Aviador António José de Matos Branco

2015-10-06 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 195/2015, de 6 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2015

Cria a Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo

2015-10-06 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 195/2015, de 6 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2015

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços postais aos CTT - Correios de Portugal, S.A., para o ano de 2016

2015-10-06 · Presidência da República · Diário da República n.º 195/2015, de 6 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 117/2015

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador Sérgio Manuel de Carvalho Ferreira

2015-10-06 · Ministério da Agricultura e do Mar · Diário da República n.º 195/2015, de 6 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Portaria n.º 335/2015

Primeira alteração à Portaria n.º 212/2014 , de 14 de outubro, que define o regime de produção e comércio dos vinhos com direito à denominação de origem (DO) «Bairrada», mantendo o reconhecimento DO «Bairrada»