Regulamento de Execução (UE) 2015/1865 da Comissão, de 7 de outubro de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cipolla bianca di Margherita (IGP)]
Legislação
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Processo T-186/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de outubro de 2015. Atlantic Multipower Germany GmbH & Co. OHG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária NOxtreme — Marcas comunitária e nacional figurativas anteriores X‑TREME — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Uso sério da marca anterior — Artigo 43.°, n.
Processo T-299/11 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de outubro de 2015 (Excertos). European Dynamics Luxembourg SA e o. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Regulamento de Execução (UE) 2015/1801 da Comissão, de 7 de outubro de 2015, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2015 devido a sobrepesca nos anos anteriores
Regulamento (UE) 2015/1797 do Conselho, de 7 de outubro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.° 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2015/1802 da Comissão, de 7 de outubro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/1831 da Comissão, de 7 de outubro de 2015, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.° 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros
Regulamento de Execução (UE) 2015/1803 da Comissão, de 7 de outubro de 2015, que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, que indefere os pedidos de certificados de exportação e que suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota
Processo T-656/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 7 de outubro de 2015. The Smiley Company SPRL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Representação de um smiley com olhos em forma de coração — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-656/13.
Processo T-689/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 7 de outubro de 2015. Bilbaína de Alquitranes, SA, e o. contra Comissão Europeia. Ambiente e proteção da saúde humana — Classificação do breu de alcatrão de hulha de alta temperatura nas categorias de toxicidade aquática aguda e de toxicidade aquática crónica — Regulamentos (CE) n.os 1907/2006 e 1272/2008 — Erro manifesto de apreciação — Classificação de uma substância com base nos seus constituintes. Processo T-689/13.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1840 da Comissão, de 7 de outubro de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Istarski pršut/Istrski pršut (DOP)]
Processo T-79/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de outubro de 2015. Alessandro Accorinti e o. contra Banco Central Europeu (BCE).
Decreto-Lei n.º 217/2015
Transpõe a Diretiva n.º 2012/34/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que estabelece um espaço ferroviário europeu único
Decreto-Lei n.º 216/2015
Transpõe a Diretiva n.º 2014/106/UE da Comissão, de 5 de dezembro de 2014, que altera os anexos V e VI da Diretiva 2008/57/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2015
Aprova o projeto de emparcelamento das freguesias de Azinhaga, Golegã e Riachos, dos concelhos da Golegã e de Torres Novas