Legislação.

2015-10-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0078

Processo T-78/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de outubro de 2015. Benediktinerabtei St. Bonifaz Körperschaft des öffentlichen Rechts contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Genuß für Leib & Seele KLOSTER Andechs SEIT 1455 — Marca figurativa comunitária anterior SEIT 1908 ANDECHSER NATUR e marca figurativa nacional anterior ANDECHSER NATUR — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.

2015-10-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1815

Regulamento de Execução (UE) 2015/1815 da Comissão, de 8 de outubro de 2015, que altera pela 238.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

2015-10-08 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62014TO0464

Processo T-464/14 - Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 8 de outubro de 2015. Risto Nieminen contra Conselho da União Europeia.

2015-10-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013FJ0106

Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de outubro de 2015. DD contra Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia. - Função pública — Pessoal da FRA — Agente temporário — Relatório de evolução de carreira — Recurso interno — Acusações de discriminação — Acusações de retaliação na aceção da Diretiva 2000/43 — Inquérito administrativo — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Repreensão — Artigos 2.°, 3.° e 11.° do anexo IX do Estatuto — Resolução do contrato por tempo indeterminado — Artigo 47.°, alínea c), i), do ROA — Direito de ser ouvido — Artigo 41.°, n.° 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

2015-10-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0336

Processo T-336/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 8 de outubro de 2015. Société des produits Nestlé SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa NOURISHING PERSONAL HEALTH — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.

2015-10-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1816

Regulamento de Execução (UE) 2015/1816 da Comissão, de 8 de outubro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2015-10-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0547

Processo T-547/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de outubro de 2015. Rosian Express SRL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de uma caixa de jogo — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Direito a ser ouvido — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-547/13.

2015-10-08 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62014TO0731

Processo T-731/14 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 8 de outubro de 2015. Agrotikos Synetairismos Profitis Ilias contra Conselho da União Europeia. Recurso de anulação — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade. Processo T-731/14.

2015-10-08 · Ministério da Agricultura e do Mar · Diário da República n.º 197/2015, de 8 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Portaria n.º 339/2015

Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco, aprovado pela Portaria n.º 260-A/2015 , de 24 de agosto

2015-10-08 · Presidência da República · Diário da República n.º 197/2015, de 8 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 120/2015

Ratifica o Protocolo relativo à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea EUROCONTROL, de 13 de dezembro de 1960, consolidada pelo Protocolo de 27 de junho de 1997

2015-10-08 · Assembleia da República · Diário da República n.º 197/2015, de 8 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 134/2015

Aprova o Protocolo relativo à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea EUROCONTROL, de 13 de dezembro de 1960, consolidada pelo Protocolo de 27 de junho de 1997

2015-10-08 · Ministério das Finanças · Diário da República n.º 197/2015, de 8 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Portaria n.º 338/2015

Aprova os novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, bem como as respetivas instruções de preenchimento, de acordo com as novas redações do artigo 115.º do Código do IRS e do artigo 29.º do Código do IVA, e revoga a Portaria n.º 426-B/2012 , de 28 de dezembro

2015-10-08 · Ministério da Agricultura e do Mar · Diário da República n.º 197/2015, de 8 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 222/2015

Procede à regulamentação da Lei n.º 7/2008 , de 15 de fevereiro, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas

2015-10-08 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 197/2015, de 8 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 219/2015

Procede à primeira alteração aos Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 229/2012 , de 26 de outubro, incluindo nas respetivas atribuições a organização da participação portuguesa em exposições universais e internacionais

2015-10-08 · Ministério da Saúde · Diário da República n.º 197/2015, de 8 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 223/2015

Cria um incentivo a atribuir, pelo aumento da lista de utentes, aos trabalhadores médicos especialistas de medicina geral e familiar a exercer funções nas unidades de saúde familiar de modelo A e nas unidades de cuidados de saúde personalizados, em zonas geográficas qualificadas como carenciadas