Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2183 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 389/2011, (UE) 2016/899, (UE) 2017/440, (UE) 2017/896, (UE) 2020/164, (UE) 2020/166, (UE) 2021/2051, (UE) 2021/2096, (UE) 2023/1167, (UE) 2023/1703 e (UE) 2023/1713 no que se refere ao nome do detentor da autorização de aditivos para a alimentação animal
Regulamento Delegado (UE) 2024/3103 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à atualização da classificação estatística de produtos por atividade (CPA)
Regulamento Delegado (UE) 2024/2867 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à apresentação do logótipo de produção biológica da União Europeia
Regulamento de Execução (UE) 2024/2174 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao modelo dos rótulos de determinados produtos e equipamentos que contêm gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2068 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2024/2180 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase, endo-1,4-beta-glucanase e endo-beta-1,4-glucanase específica para o xiloglucano produzidas por Trichoderma citrinoviride DSM 33578 como aditivo em alimentos para porcas de todas as espécies de Suidae (detentor da autorização: Huvepharma EOOD)
Designa membros do conselho de administração da Fundação INATEL.
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Luís Neves Queirós para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia.
Atualiza o enquadramento da Conta Satélite para o Mar, de modo a adequar este instrumento estatístico às necessidades de avaliação da relevância da economia do mar para Portugal.
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023 , de 18 de dezembro, que aprova a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana.
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021 , de 10 de setembro, que aprovou o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência.
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2024 , de 23 de fevereiro, que veio estabelecer os princípios e a calendarização para a atribuição de concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2213 da Comissão, de 30 de agosto de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024 , de 26 de março, que cria a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030.
Autoriza a reprogramação da despesa relativa à aquisição, pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de veículos de emergência médica para a prossecução das missões públicas que lhe estão atribuídas.