Regulamento de Execução (UE) 2025/1434 do Conselho, de 15 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/1396 do Conselho, de 15 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Regulamento de Execução (UE) 2025/1395 da Comissão, de 15 de julho de 2025, que retifica e altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/997 no que diz respeito aos termos da autorização da base de L-lisina líquida como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
Processo C-37/25 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 15 de julho de 2025. YH contra S.E.L.A.S. GTC Dijon (Secretaria do Tribunal de Comércio de Dijon). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil de Prud’hommes de Dole. Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Política social – Proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores – Organização do tempo de trabalho – Artigo 31.°, n.
Processo T-510/24 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de julho de 2025. Gemballa GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de anulação — Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia GEMBALLIN — Marcas figurativa nacional e nominativas anteriores da União Europeia GEMBALLA — Causa de nulidade relativa — Inexistência de prejuízo ao prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, e artigo 60.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1444 do Conselho, de 15 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Regulamento de Execução (UE) 2025/1433 do Conselho, de 15 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2022/2309 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Processo C-178/25 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 15 de julho de 2025. EnBW Energie Baden-Württemberg AG contra Hanseatic Energy Hub GmbH e Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Intervenção — Auxílios de Estado — Empresa que não se encontra em posição de concorrência com os beneficiários da ajuda — Regulamento (UE) 2015/1589 — Artigo 1.
Regulamento (UE) 2025/1520 do Banco Central Europeu, de 15 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2016/445 relativo à forma de exercício das faculdades e opções previstas no direito da União (BCE/2016/4) (BCE/2025/24)
Regulamento de Execução (UE) 2025/1390 da Comissão, de 15 de julho de 2025, relativo à autorização de uma preparação dos bacteriófagos PCM F/00069, PCM F/00070, PCM F/00071 e PCM F/00097 como aditivo em alimentos para aves de capoeira (detentor da autorização: Proteon Pharmaceuticals S.A.)
Regulamento de Execução (UE) 2025/1438 do Conselho, de 15 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Regulamento de Execução (UE) 2025/1386 da Comissão, de 15 de julho de 2025, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 114044 como aditivo em alimentos para suínos de engorda, galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira (detentor da autorização: AB Enzymes Finland Oy)
Regulamento de Execução (UE) 2025/1392 da Comissão, de 15 de julho de 2025, relativo à autorização de uma preparação de 3-fitase produzida por Komagataella phaffii CECT 13171 como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda ou criadas para postura ou para reprodução, espécies menores de aves de capoeira de reprodução, galinhas poedeiras e suínos de engorda de todas as espécies de suídeos (detentor da autorização: Fertinagro Biotech S.L.)
Regulamento (UE) 2025/1377 da Comissão, de 15 de julho de 2025, que altera e retifica o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que se refere a determinados requisitos para a colocação no mercado e a importação de subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano
Regulamento de Execução (UE) 2025/1448 da Comissão, de 15 de julho de 2025, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1259 sobre as importações de acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável originários da República Popular da China e da Tailândia através de importações de acessórios não roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável originários da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo dessas importações