Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2188 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Kersia's Lactic acid based products em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2212 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2022/2379 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às estatísticas sobre nutrientes
Regulamento de Execução (UE) 2024/2398 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Söke Pamuğu (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2024/2175 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Contec Calcium Hypochlorite Product Family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo C-669/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de setembro de 2024. Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia contra BP. Fixação das despesas. Processo C-669/19 P-DEP.
Processo C-601/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de setembro de 2024. Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia contra BP. Fixação das despesas. Processo C-601/19 P-DEP.
Retifica a Portaria n.º 183/2024/1 , de 9 de agosto, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/1060 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, no que se refere à intervenção D1...
Regulamento Delegado (UE) 2025/471 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/137 no que diz respeito à aplicação de determinados requisitos em matéria de transmissão de dados
Regulamento Delegado (UE) 2025/472 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento Delegado (UE) 2024/3159 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação no que diz respeito à classificação do consumo e à inclusão dos jogos de azar
Regulamento de Execução (UE) 2024/2177 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae DSM 33737 como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira de engorda ou criadas para postura ou criadas para reprodução, porcas de todas as espécies de Suidae e todos os peixes (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. z o.o.)
Regulamento Delegado (UE) 2024/3102 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2179 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1452 no que se refere ao teor máximo recomendado de 4-hidroxi–2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona para gatos e cães
Regulamento Delegado (UE) 2024/3104 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2182 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos para a transmissão das informações e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2025, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho