Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-714/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 23 de outubro de 2015. David Bonney contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ATHEIST — Marca nominativa nacional anterior athé — Motivo relativo de recursa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-714/14.
Processo T-597/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de outubro de 2015. Calida Holding AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa dadida — Marca nominativa comunitária anterior CALIDA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-597/13.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1912 da Comissão, de 23 de outubro de 2015, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de outubro de 2015 pelo Regulamento de Execução (UE) n.° 1273/2011
Processo T-96/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de outubro de 2015. Vimeo LLC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária VIMEO — Marca figurativa comunitária anterior meo — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Não coexistência das marcas — Risco de confusão. Processo T-96/14.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1931 da Comissão, de 23 de outubro de 2015, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Huile d'olive de Nice (DOP)]
Processo T-822/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de outubro de 2015. Geilenkothen Fabrik für Schutzkleidung GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Cottonfeel — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-822/14.
Regula a duração e conteúdos do curso de formação complementar em cadastro predial, bem como as entidades habilitadas para ministrar essa formação e os trâmites da sua certificação
Altera o anexo 1.1.f) ao Acordo relativo à estabilidade Económico-Financeira da TAP a celebrar entre a PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S.A., a Compradora, as entidades do Grupo TAP e uma instituição financeira a contratar
Procede à alteração da denominação da carreira florestal, do quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana, que passa a designar-se carreira de guarda-florestal e aprova o respetivo estatuto
Classifica como monumento nacional o Edifício do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.2, «Organizações interprofissionais», integrada na medida 5, «Organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Processo C-185/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de outubro de 2015. "EasyPay" AD e "Finance Engineering" AD contra Ministerski savet na Republika Bulgaria e Natsionalen osiguritelen institut. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad.
Processo T-130/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 22 de outubro de 2015. Conselho da União Europeia contra Erik Simpson. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Subida de grau — Classificação em grau — Decisão de não conceder o grau AD 9 depois da aprovação num concurso geral de grau AD 9 — Desvirtuação dos elementos de prova. Processo T-130/14 P.
Processo C-264/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de outubro de 2015. Skatteverket contra David Hedqvist. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen. Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 2.°, n.° 1, alínea c), e 135.°, n.° 1, alíneas d) a f) — Serviços prestados a título oneroso — Operações de câmbio da divisa virtual ‘bitcoin’ por divisas tradicionais — Isenção. Processo C-264/14.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1907 da Comissão, de 22 de outubro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas