Legislação.

2015-10-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CO0530

Processo C-530/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de outubro de 2015. Comissão Europeia contra República Helénica. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílio de Estado — Casinos gregos — Regime que prevê uma taxa de 80% sobre os preços de entrada de montantes diferentes — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Conceito de auxílio de Estado — Vantagem — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo C-530/14 P.

2015-10-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0552

Processo C-552/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de outubro de 2015. Grupo Hospitalario Quirón SA contra Departamento de Sanidad del Gobierno Vasco e Instituto de Religiosas Siervas de Jesús de la Caridad. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Contencioso-Administrativo n° 6 de Bilbao. Reenvio prejudicial — Contratos públicos de serviços — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 23.°, n.

2015-10-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0378

Processo C-378/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de outubro de 2015. Bundesagentur für Arbeit - Familienkasse Sachsen contra Tomislaw Trapkowski. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial — Segurança social — Regulamento (CE) n.° 883/2004 — Artigo 67.° — Regulamento (CE) n.° 987/2009 — Artigo 60.°, n.

2015-10-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1906

Regulamento (UE) 2015/1906 da Comissão, de 22 de outubro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 282/2008 relativo aos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-10-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0277

Processo C-277/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de outubro de 2015. PPUH Stehcemp sp. j. Florian Stefanek, Janina Stefanek, Jaroslaw Stefanek contra Dyrektor Izby Skarbowej w Łodzi. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Sexta Diretiva — Direito a dedução — Recusa — Venda realizada por uma entidade considerada como não existente. Processo C-277/14.

2015-10-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0126

Processo C-126/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de outubro de 2015. "Sveda" UAB contra Valstybinė mokesčių inspekcija prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas. Reenvio prejudicial — IVA — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 168.

2015-10-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0194

Processo C-194/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de outubro de 2015. AC-Treuhand AG contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados europeus dos estabilizadores térmicos de estanho e estabilizadores térmicos ESBO/ésteres — Artigo 81.°, n.

2015-10-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1905

Regulamento (UE) 2015/1905 da Comissão, de 22 de outubro de 2015, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao teste às dioxinas de óleos, gorduras e produtos derivados (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-10-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0425

Processo C-425/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 22 de outubro de 2015. Impresa Edilux Srl e Società Italiana Costruzioni e Forniture Srl (SICEF) contra Assessorato Beni Culturali e Identità Siciliana - Servizio Soprintendenza Provincia di Trapani e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Giustizia amministrativa per la Regione siciliana.

2015-10-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0245

Processo C-245/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de outubro de 2015. Thomas Cook Belgium NV contra Thurner Hotel GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien. Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Regulamento (CE) n.° 1896/2006 — Procedimento europeu de injunção de pagamento — Oposição extemporânea — Artigo 20.°, n.

2015-10-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0020

Processo C-20/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de outubro de 2015. BGW Beratungs-Gesellschaft Wirtschaft mbH contra Bodo Scholz. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundespatentgericht. Reenvio prejudicial — Marcas — Diretiva 2008/95/CE — Outros motivos de recusa ou de nulidade — Marca nominativa — Mesma sequência de letras que uma marca anterior — Junção de um sintagma descritivo — Existência de um risco de confusão. Processo C-20/14.

2015-10-22 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0470

Processo T-470/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 22 de outubro de 2015. Hewlett Packard Development Company LP contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa ELITEPAD — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-470/14.

2015-10-22 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0309

Processo T-309/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 22 de outubro de 2015. Enosi Mastichoparagogon Chiou contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa ELMA — Marca nominativa comunitária anterior ELMEX — Recusa de registo — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-309/13.

2015-10-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R2440

Regulamento Delegado (UE) 2015/2440 da Comissão, de 22 de outubro de 2015, que estabelece um plano de devoluções para determinadas pescarias demersais no mar do Norte e nas águas da União da divisão CIEM IIa

2015-10-22 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62015TO0080

Processo T-80/15 - Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 22 de outubro de 2015. Luigi Macchia contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não renovação — Interesse do serviço — Dever de solicitude — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T-80/15 P.