Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Primeira alteração à Portaria n.º 260-C/2015 , de 24 de agosto, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade e o prazo em que o mesmo deve ser solicitado, no âmbito do serviço de transporte aéreo previsto no Decreto-Lei n...
Retificação à Lei n.º 131/2015 , de 4 de setembro, que procede à «Quarta alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013 , de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais»
Processo F-81/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública de 27 de outubro de 2015. Vassilliki Labiri contra Comité das Regiões da União Europeia. Função pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2013 — Decisão de não promover a recorrente — Artigo 45.°, n.° 1, do Estatuto — Comparação dos méritos. Processo F-81/14.
Regulamento (UE) 2015/1933 da Comissão, de 27 de outubro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos presentes em fibras de cacau, chips de banana, suplementos alimentares, plantas aromáticas secas e especiarias secas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/1934 da Comissão, de 27 de outubro de 2015, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009
Regulamento de Execução (UE) 2015/1935 da Comissão, de 27 de outubro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo F-140/14 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 27 de outubro de 2015. Marianella Ameryckx contra Comissão Europeia. Função pública — Agente contratual — Grupo de funções — Classificação — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Decisão confirmativa — Facto novo e substancial — Inadmissibilidade manifesta. Processo F-140/14.
Processo T-721/14 - Despacho do Tribunal geral (Segunda Secção) de 27 de outubro de 2015. Reino da Bélgica contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Serviços de jogo em linha — Proteção dos consumidores e dos utilizadores e prevenção do acesso dos menores a esses jogos — Recomendação da Comissão — Ato insuscetível de recurso — Inadmissibilidade. Processo T-721/14.
Estabelece um regime específico de proteção e valorização do património cultural imóvel do Núcleo Antigo de Vila do Corvo
Aprova o Acordo celebrado entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili com vista ao estabelecimento da sua sede em Portugal, assinado em 3 de junho de 2015
Ratifica o Acordo celebrado entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili com vista ao estabelecimento da sua sede em Portugal, assinado em 3 de junho de 2015
Regista os estatutos do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016
Regista os Estatutos do Instituto Universitário de Ciências da Saúde
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que apresente um relatório sobre a redução da incidência de defeitos de qualidade nas carcaças de animais abatidos na Região Autónoma dos Açores