Regulamento de Execução (UE) 2025/1427 da Comissão, de 17 de julho de 2025, que sujeita a registo as importações de determinados poli(tereftalatos de etileno) (PET) originários do Vietname
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/1422 da Comissão, de 17 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1141 para atualizar a lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União
Processo T-443/24 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de julho de 2025. ECE Group GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Regulamento de Execução (UE) 2025/1456 da Comissão, de 17 de julho de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de alumina fundida originária da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2025/1423 da Comissão, de 17 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 684/2014 da Comissão relativamente aos termos da autorização de uma preparação de cantaxantina como aditivo para a alimentação de galinhas de reprodução (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd.)
Regulamento de Execução (UE) 2025/1419 da Comissão, de 17 de julho de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/148, (UE) 2021/2094 e (UE) 2023/1172 no que se refere ao nome do detentor da autorização de aditivos para a alimentação animal
Regulamento de Execução (UE) 2025/1510 da Comissão, de 17 de julho de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira
Declaração de Retificação n.º 33/2025/1
Retifica a Portaria n.º 265/2025/1 , de 11 de julho, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 65/2019 , de 19 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2025
Designa um vogal executivo para integrar a comissão diretiva da Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2025
Determina a realização dos estudos necessários à escolha da localização do novo campo de tiro da Força Aérea.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2025
Determina a transferência do Aeródromo de Trânsito n.º 1 para a Base Aérea n.º 6, no Montijo, e autoriza a realização de despesa pela Força Aérea Portuguesa referente à adaptação e construção nas infraestruturas, edifícios e áreas da Base Aérea n.º 6.
Processo T-105/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de julho de 2025. Iceland Foods Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia ICELAND — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-105/23.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1402 da Comissão, de 16 de julho de 2025, relativo à autorização de óleo essencial de melaleuca obtido a partir de Melaleuca alternifolia (Maiden & Betche) Cheel como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Processo T-183/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção Alargada) de 16 de julho de 2025. Lisa Ballmann contra Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD). Proteção de dados pessoais — Reclamação contra o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores de uma rede social em linha na União — Artigo 65.°, n.
Processo T-106/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de julho de 2025. Iceland Foods Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Iceland — Causas de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-106/23.