Decreto do Presidente da República n.º 128/2015
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel Coelho da Costa Moura para o cargo de Embaixador de Portugal em Helsínquia
Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M
Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional
Aviso n.º 79/2015
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, adotada em Varsóvia, a 16 de maio de 2005
Decreto do Presidente da República n.º 127/2015
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria de Fátima Pina Perestrello para o cargo de Embaixadora de Portugal em Montevideu
Regulamento (UE) 2015/2003 da Comissão, de 10 de novembro de 2015, que aplica o Regulamento (CE) n.° 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo F-114/15 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 10 de novembro de 2015. Małgorzata Kozak contra Comissão Europeia. Função pública — Falta de representação por advogado — Petição assinada pelo recorrente na sua qualidade de advogado — Vício que não pode ser sanado — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 81.° do Regulamento de Processo. Processo F-114/15.
Processo T-187/15 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 10 de novembro de 2015. Compagnia Trasporti Pubblici SpA e o. contra Comissão Europeia.
Regulamento (UE) 2015/2002 da Comissão, de 10 de novembro de 2015, que altera os anexos I-C e V do Regulamento (CE) n.° 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2015/2060 do Conselho, de 10 de novembro de 2015, que revoga a Diretiva 2003/48/CE relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
Processo T-321/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de novembro de 2015. Gruppo Servizi Associati SpA (GSA) e Security Guardian's Institute (SGI) contra Parlamento Europeu.
Regulamento de Execução (UE) 2015/2004 da Comissão, de 10 de novembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-188/15 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 10 de novembro de 2015. Compagnia Trasporti Pubblici SpA e o. contra Comissão Europeia.
Regulamento (UE) 2015/2192 do Conselho, de 10 de novembro de 2015, relativo à repartição das possibilidades de pesca ao abrigo do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia por um período de quatro anos
Portaria n.º 403/2015
Regista os estatutos da Escola Superior Artística de Guimarães
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A , de 8 de agosto, que estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local