Portaria n.º 398/2015
Estabelece os elementos que devem instruir os procedimentos ambientais previstos no regime de Licenciamento Único de Ambiente, para a atividade pecuária
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2015/1982 da Comissão, de 4 de novembro de 2015, que aprova o hexaflumurão como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/1980 da Comissão, de 4 de novembro de 2015, que retifica o Regulamento (CE) n.° 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/1983 da Comissão, de 4 de novembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/1981 da Comissão, de 4 de novembro de 2015, que aprova o formaldeído libertado por N,N-metilenobismorfolina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 6 e 13 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/2061 da Comissão, de 4 de novembro de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oberlausitzer Biokarpfen (IGP)]
Portaria n.º 395/2015
Estabelece os requisitos técnicos formais a que devem obedecer os procedimentos previstos no regime jurídico de avaliação de impacte ambiental e revoga a Portaria n.º 330/2001 , de 2 de abril
Portaria n.º 397/2015
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE
Portaria n.º 396/2015
Determina a extensão do contrato coletivo entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE
Regulamento (UE) 2015/1995 da Comissão, de 3 de novembro de 2015, que proíbe a pesca do bacalhau na zona do Kattegat por navios que arvoram o pavilhão da Suécia
Regulamento de Execução (UE) 2015/1968 da Comissão, de 3 de novembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2015
Eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em representação dos Grupos Parlamentares
Portaria n.º 393/2015
Aprova os modelos de cartão de livre trânsito, crachá das autoridades de polícia criminal e dos agentes de autoridade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), bem como o modelo de cartão de identificação dos funcionários da carreira de investigação e fiscalização aposentados
Portaria n.º 390/2015
Define a informação para deixar de fumar, nomeadamente os números de telefone e os sítios web destinados a informar os consumidores sobre os programas de apoio disponíveis para as pessoas que pretendam deixar de fumar, que devem ser incluídos nas advertências de saúde combinadas e na advertência de saúde geral