Processo C-166/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de novembro de 2015. MedEval - Qualitäts-, Leistungs- und Struktur-Evaluierung im Gesundheitswesen GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof.
Legislação
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Processo T-262/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 26 de novembro de 2015. Bionecs GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária BIONECS — Marca nominativa internacional anterior BIONECT — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-262/14.
Auxílios de Estado — Televisão digital — Auxílio para a implantação da televisão digital terrestre em zonas remotas e menos urbanizadas em Espanha — Decisão que declara os auxílios em parte compatíveis e em parte incompatíveis com o mercado interno — Conceito de empresa — Atividade económica — Vantagem — Serviço de interesse económico geral — Caráter seletivo — Artigo 107.°, n.° 3, alínea c), TFUE — Dever de fundamentação. Processos apensos T-463/13 e T-464/13.
Regulamento de Execução (UE) 2015/2185 da Comissão, de 26 de novembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-683/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 26 de novembro de 2015. Rhys Morgan contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação 2010/2011 — Desvirtuação — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação. Processo T-683/14 P.
Processo T-487/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 26 de novembro de 2015. Navarra de Servicios y Tecnologías, SA, contra Comissão Europeia.
Processo T-50/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 26 de novembro de 2015. Demp BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária TURBO DRILL — Motivo de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-50/14.
Processo C-487/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 26 de novembro de 2015. SC Total Waste Recycling SRL contra Országos Környezetvédelmi és Természetvédelmi Főfelügyelőség. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság. Reenvio prejudicial — Ambiente — Resíduos — Transferências — Regulamento (CE) n.
Processo T-461/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 26 de novembro de 2015. Reino de Espanha contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Televisão digital — Auxílio à implantação da televisão digital terrestre em zonas remotas e menos urbanizadas em Espanha — Decisão que declara os auxílios em parte compatíveis e em parte incompatíveis com o mercado interno — Conceito de empresa — Atividade económica — Vantagem — Serviço de interesse económico geral — Distorção da concorrência — Artigo 107.°, n.
Processo C-44/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de novembro de 2015. Hauptzollamt Frankfurt am Main contra Duval GmbH & Co. KG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial — União aduaneira e pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura combinada — Posição 9025 — Conceito de ‘termómetro’ — Indicadores de utilização única, que assinalam a exposição a uma temperatura predeterminada. Processo C-44/15.
Processo C-326/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de novembro de 2015. Verein für Konsumenteninformation contra A1 Telekom Austria AG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof. Reenvio prejudicial — Diretiva 2002/22/CE — Redes e serviços de comunicações eletrónicas — Direitos dos utilizadores — Direito dos assinantes de resolver o seu contrato sem penalizações — Alteração das tarifas resultante das cláusulas contratuais — Aumento da tarifa no caso de aumento do preço no consumidor.
Processo T-425/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 26 de novembro de 2015. Giant (China) Co. Ltd contra Conselho da União Europeia. Dumping — Importações de bicicletas originárias da China — Reexame intercalar — Artigo 9.°, n.° 5, e artigo 18.° do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Tratamento individual — Inexistência de colaboração — Informações necessárias — Dados disponíveis — Empresas coligadas — Desvio. Processo T-425/13.
Processo T-390/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 26 de novembro de 2015. Établissement Amra contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido da marca comunitária KJ Kangoo Jumps XR — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-390/14.
Processo T-561/14 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 26 de novembro de 2015. European Citizens' Initiative One of Us e o. contra Parlamento Europeu e o. Direito institucional — Iniciativa cidadania europeia — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 10.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.° 211/2011 — Prazo de recurso — Inadmissibilidade parcial. Processo T-561/14.
Processo T-462/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 26 de novembro de 2015. Comunidad Autónoma del País Vasco e Itelazpi, SA, contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Televisão digital — Auxílio à implantação da televisão digital terrestre em zonas remotas e menos urbanizadas em Espanha — Decisão que declara os auxílios em parte compatíveis e em parte incompatíveis com o mercado interno — Vantagem — Serviço de interesse económico geral — Artigo 107.°, n.° 3, alínea c), TFUE — Auxílios novos. Processo T-462/13.