Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-404/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 26 de novembro de 2015. Junited Autoglas Deutschland GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária UNITED VEHICLEs — Marca nominativa comunitária anterior Junited — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-404/14.
Processo C-345/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de novembro de 2015. SIA «Maxima Latvija» contra Konkurences padome. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa. Reenvio prejudicial — Concorrência — Artigo 101.°, n.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 26 de novembro de 2015. HK Intertrade Co. Ltd contra Conselho da União Europeia. - Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Início — Admissibilidade — Direito de audiência — Obrigação de notificação — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Erro manifesto de apreciação. Processos apensos T-159/13 e T-372/14.
Processo C-509/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de novembro de 2015. Administrador de Infraestructuras Ferroviarias (ADIF) contra Luis Aira Pascual e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Autónoma del País Vasco. Reenvio prejudicial — Diretiva 2001/23/CE — Artigo 1.°, n.
Processo T-371/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 26 de novembro de 2015. Naftiran Intertrade Co. (NICO) Sàrl contra Conselho da União Europeia. Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação. Processo T-371/14.
Processo T-181/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 26 de novembro de 2015. Nürburgring GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Nordschleife — Marca nominativa nacional anterior Management by Nordschleife — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-181/14.
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva Ministro dos Negócios Estrangeiros, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mário José Gomes de Freitas Centeno Ministro das Finanças, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes Ministro da Defesa...
Renúncia de membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
Nomeia Primeiro-Ministro o Dr. António Luís Santos da Costa
Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Pedro Nuno de Oliveira Santos Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Mariana Guimarães Vieira da Silva Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro, João Miguel Range Prata Roque Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Maria Margarida Ferreira...
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos em competição e fora de competição e revoga a Portaria n.º 270/2014 , de 22 de dezembro
Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015 relativo à transparência das operações de financiamento através de valores mobiliários e de reutilização e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015 relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2015/2193 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão (Texto relevante para efeitos do EEE)