Legislação
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Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.° 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.° 1852/2001 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo F-125/14 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de novembro de 2015. Michela Curto contra Parlamento Europeu. Função pública — Assistentes parlamentares acreditados — Despedimento — Ato lesivo — Reclamação tardia — Inobservância do procedimento pré‑contencioso — Inadmissibilidade manifesta. Processo F-125/14.
Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015 que estabelece medidas respeitantes ao acesso à Internet aberta e que altera a Diretiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas e o Regulamento (UE) n.o 531/2012 relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2015/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, que revoga a Diretiva 76/621/CEE do Conselho, relativa à fixação do teor máximo de ácido erúcico nos óleos e gorduras, e o Regulamento (CE) n.° 320/2006 do Conselho, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira
Processo T-520/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de novembro de 2015. bd breyton-design GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária RACE GTP — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-520/14.
Processo T-320/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de novembro de 2015. Sephora contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária que representa duas linhas verticais onduladas — Marcas figurativas nacional e internacional que representam uma linha vertical ondulada — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009.
Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos, que altera o Regulamento (CE) n.° 2006/2004 e a Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 90/314/CEE do Conselho
Regulamento (UE) 2015/2219 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, sobre a Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) e que substitui e revoga a Decisão 2005/681/JAI do Conselho
Processo T-223/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 25 de novembro de 2015. Ewald Dörken AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária VENT ROLL — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 52.°, n.° 1, e artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-223/14.
Processo T-629/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 25 de novembro de 2015. Jaguar Land Rover Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de um carro — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-629/14.
Processo T-248/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de novembro de 2015. Masafi Co. LLC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária JUICE masafi — Marca nominativa nacional anterior masafi — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-248/14.
Regulamento de Execução (UE) 2015/2184 da Comissão, de 25 de novembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Processo T-763/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de novembro de 2015. Holding Soprema contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa SOPRAPUR — Marca nominativa comunitária anterior Sopro — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Público relevante — Semelhança dos produtos e dos serviços — Semelhança dos produtos e dos sinais — Artigo 8.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2015/2179 da Comissão, de 25 de novembro de 2015, que dá início ao reexame do Regulamento de Execução (UE) n.° 102/2012 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um exportador coreano, que revoga o direito anti-dumping no que diz respeito às importações provenientes desse exportador e que sujeita as importações desse exportador a registo
Processo T-249/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de novembro de 2015. Masafi Co. LLC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária masafi — Marca nominativa nacional anterior masafi — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-249/14.