Legislação.

2015-12-01 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CO0545

Processo C-545/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 1 de dezembro de 2015. Aguy Clement Georgias e o. contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Ação de indemnização — Medidas restritivas tomadas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação no Zimbábue — Retirada do interessado da lista de pessoas e entidades abrangidas — Reparação dos prejuízos alegadamente sofridos.

2015-12-01 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62014TO0814

Processo T-814/14 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 1 de dezembro de 2015. Banco Espírito Santo, SA, contra Comissão Europeia.

2015-12-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R2243

Regulamento (UE) 2015/2243 da Comissão, de 1 de dezembro de 2015, que proíbe a pesca de raias nas águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

2015-12-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R2241

Regulamento (UE) 2015/2241 da Comissão, de 1 de dezembro de 2015, que proíbe a pesca da sarda nas zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

2015-12-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R2223

Regulamento de Execução (UE) 2015/2223 da Comissão, de 1 de dezembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2015-12-01 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0124

os 2 e 3, TFUE — Decisão política — Plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau. Processos apensos C-124/13 e C-125/13.

2015-12-01 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 235/2015, de 1 de dezembro de 2015 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2015/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 23/2015 , de 6 de fevereiro, que estabelece o regime de incentivos do Estado à comunicação social

2015-11-30 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62014FO0104

Processo F-104/14 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 30 de novembro de 2015. Donncha O'Riain contra Comissão Europeia. Função pública — Concurso — Anúncio de concurso EPSO/AD/241/12 — Decisão de não inscrever o recorrente na lista de reserva — Princípio da igualdade de tratamento dos candidatos — Imparcialidade do júri — Recurso manifestamente improcedente. Processo F-104/14.

2015-11-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014TO0845

Processo T-845/14 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 30 de novembro de 2015. August Brötje GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária HydroComfort — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T-845/14.

2015-11-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R2207

Regulamento de Execução (UE) 2015/2207 da Comissão, de 30 de novembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2015-11-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R0301

Regulamento Delegado (UE) 2016/301 da Comissão, de 30 de novembro de 2015, que complementa a Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para a aprovação e publicação do prospeto e a divulgação de anúncios, e que altera o Regulamento (CE) n.° 809/2004 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-11-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R2230

Regulamento (UE) 2015/2230 da Comissão, de 30 de novembro de 2015, que proíbe a pesca da abrótea-do-alto nas águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

2015-11-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0718

Processo T-718/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 30 de novembro de 2015. Hong Kong Group Oy contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária W E — Marque nominativa comunitária anterior WE — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-718/14.

2015-11-30 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32015R2204

Regulamento de Execução (UE) 2015/2204 do Conselho, de 30 de novembro de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 267/2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão

2015-11-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R2206

Regulamento de Execução (UE) 2015/2206 da Comissão, de 30 de novembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 1238/95 no que diz respeito às taxas a pagar ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais