Diretiva (UE) 2025/1442 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que altera a Diretiva 2006/111/CE relativa às obrigações de apresentação de relatórios
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/1518 da Comissão, de 18 de julho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Cirò Classico (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1447 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/627 que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1519 da Comissão, de 18 de julho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Kırkağaç Kavunu (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2025/1733 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 no que diz respeito ao papel do armazenamento de gás na garantia dos aprovisionamentos de gás antes da estação invernal
Aviso n.º 15/2025/1
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federal da Alemanha modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Decreto-Lei n.º 86/2025
Estabelece especificações e orientações relativas à concretização dos programas orçamentais a inscrever no Orçamento do Estado e ao acompanhamento da respetiva execução e prestação de contas, bem como o regime jurídico das entidades gestoras dos programas orçamentais.
Portaria n.º 269/2025/1
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 305/2024/1 , de 27 de novembro, a qual aprova um plano estratégico de melhoria do acesso de curto prazo de resolução das listas de espera cirúrgicas fora dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG).
Regulamento de Execução (UE) 2025/1426 da Comissão, de 17 de julho de 2025, relativo à autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 como aditivo em alimentos para ruminantes (exceto borregos) e camelídeos criados para produção de leite ou criados para reprodução, ruminantes jovens de engorda, exceto vitelos e borregos, crias de camelídeos de engorda e equídeos, exceto cavalos (detentor da autorização: Lallemand SAS) e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/149 no que se refere aos termos da autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 como aditivo em alimentos para borregos
Regulamento Delegado (UE) 2025/1421 da Comissão, de 17 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos procedimentos de avaliação da conformidade dos produtos fertilizantes UE
Regulamento de Execução (UE) 2025/1424 da Comissão, de 17 de julho de 2025, relativo à renovação da autorização da biotina e de duas preparações de biotina como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/723
Regulamento de Execução (UE) 2025/1417 da Comissão, de 17 de julho de 2025, relativo à autorização de óleo essencial de tomilho-de-creta obtido a partir de Thymbra capitata (L.) Cav. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2025/1418 da Comissão, de 17 de julho de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase e endo-1,4-beta-xilanase, produzida com Talaromyces versatilis IMI CC 378536 como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e porcas (detentor da autorização: Adisseo France S.A.S.) e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 290/2014 e (UE) n.o 1138/2014
Regulamento de Execução (UE) 2025/1420 da Comissão, de 17 de julho de 2025, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/903 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à criação e ao funcionamento dos ambientes de testagem da regulamentação da interoperabilidade