Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/1516 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que aprova uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida Côtes de la Charité nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2025/1561 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1542 no que diz respeito às obrigações dos operadores económicos em matéria de políticas de dever de diligência relacionado com as baterias, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2025/1474 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que dá execução ao artigo 12.° do Regulamento (UE) 2017/1770 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
Regulamento (UE) 2025/1472 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Regulamento Delegado (UE) 2025/1449 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras específicas de higiene aplicáveis ao abate de emergência de ungulados domésticos, ao atum congelado em salmoura e aos produtos altamente refinados
Regulamento de Execução (UE) 2025/1441 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2025/1534 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2025, relativo a derrogações temporárias a determinadas disposições dos Regulamentos (UE) 2017/2226 e (UE) 2016/399 no que respeita à entrada em funcionamento progressiva do Sistema de Entrada/Saída
Regulamento de Execução (UE) 2025/1467 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2024/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às especificações técnicas para a Plataforma SoHO da UE de intercâmbio de informações sobre as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos
Regulamento de Execução (UE) 2025/1480 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Regulamento Delegado (UE) 2025/1440 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e as designações das variáveis relativas ao domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2026
Regulamento (UE) 2025/1494 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2025/1517 da Comissão, de 18 de julho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Mut Zeytinyağı (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1476 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Diretiva (UE) 2025/1539 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às disposições em matéria de IVA relativas aos sujeitos passivos que facilitam as vendas à distância de bens importados e à aplicação do regime especial de vendas à distância de bens importados de territórios terceiros ou de países terceiros e dos regimes especiais de declaração e pagamento do IVA na importação
Regulamento de Execução (UE) 2025/1469 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que dá execução ao artigo 8.°-A, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia