Legislação.

2015-12-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0615

Processo T-615/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de dezembro de 2015. Fútbol Club Barcelona contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária que representa o contorno de um emblema – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 – Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização – Artigo 7.°.º, n.º 3, do Regulamento n.º 207/2009.

2015-12-10 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0350

Processo C-350/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de dezembro de 2015. Florin Lazar contra Allianz SpA. Pedido de decisão prejudicial apresentado peloTribunale di Trieste. Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.° 864/2007 — Artigo 4.°, n.

2015-12-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R2322

Regulamento de Execução (UE) 2015/2322 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-12-10 · Ministério da Agricultura e do Mar · Diário da República n.º 241/2015, de 10 de dezembro de 2015 · 1.ª Série

Portaria n.º 418/2015

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.4, «Funcionamento e animação», integradas na «Medida n.º 10 - LEADER», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

2015-12-10 · Ministra do Mar · Suplemento do Diário da República n.º 241/2015 · 1.ª Série

Portaria n.º 418-A/2015

Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco aprovado em anexo à Portaria n.º 260-A/2015 , de 24 de agosto

2015-12-09 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62011TJ0233

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 9 de dezembro de 2015. República Helénica e Ellinikos Chrysos AE Metalleion kai Viomichanias Chrysou contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado — Setor mineiro — Subvenção concedida pelas autoridades gregas a favor da empresa mineira Ellinikos Chrysos — Contrato de cessão de uma exploração mineira a um preço inferior ao valor do mercado e isenção dos impostos sobre a sua operação — Decisão que declara as medidas de auxílio ilegais e que ordena a recuperação das quantias correspondentes — Conceito de vantagem — Critério do investidor privado. Processos T-233/11 e T-262/11.

2015-12-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0354

Processo T-354/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 9 de dezembro de 2015. Comercializadora Eloro, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária ZUMEX – Marca nominativa nacional anterior JUMEX – Falta de utilização séria da marca anterior – Artigo 42.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-354/14.

2015-12-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015FO0045

Processo F-45/15 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 9 de dezembro de 2015. Mark Van der Veen contra Serviço Europeu de Polícia (Europol). Função pública — Pessoal da Europol — Agente temporário — Decisão 2009/371/JAI — Recusa da Europol de celebração de um contrato por tempo indeterminado — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente inadmissível. Processo F-45/15.

2015-12-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R2295

Regulamento de Execução (UE) 2015/2295 da Comissão, de 9 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 2074/2005 no que diz respeito às listas de estabelecimentos alimentares aprovados (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-12-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0595

Processo C-595/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de dezembro de 2015. Staatssecretaris van Financiën contra Fiscale Eenheid X NV cs. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial — Sexta Diretiva IVA — Isenções — Artigo 13.°, B, alínea d), ponto 6 — Fundos comuns de investimento — Conceito — Investimento em bens imóveis — Gestão de fundos comuns de investimento — Conceito — Exploração efetiva de um bem imóvel. Processo C-595/13.

2015-12-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R2296

Regulamento de Execução (UE) 2015/2296 da Comissão, de 9 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1366/2014 que publica, em relação a 2015, a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.° 3846/87 (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-12-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R2297

Regulamento de Execução (UE) 2015/2297 da Comissão, de 9 de dezembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2015-12-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R2294

Regulamento (UE) 2015/2294 da Comissão, de 9 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de um novo grupo funcional de aditivos para a alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-12-09 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 240/2015, de 9 de dezembro de 2015 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2015/M

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2016

2015-12-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R2321

Regulamento de Execução (UE) 2015/2321 da Comissão, de 8 de dezembro de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada