Legislação
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Regulamento (UE) 2015/2314 da Comissão, de 7 de dezembro de 2015, que autoriza uma alegação de saúde relativa a alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças, e que altera o Regulamento (UE) n.° 432/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-584/15 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2015. Pagkyprios organismos ageladotrofon Dimosia Ltd (POA) contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias – Publicação de um pedido de registo de uma denominação de origem protegida – ‘Halloumi’ ou ‘Hellim’ – Pedido de suspensão da execução – Falta de urgência. Processo T-584/15 R.
Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 da Comissão, de 7 de dezembro de 2015, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2015/2273 da Comissão, de 7 de dezembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2016/266 da Comissão, de 7 de dezembro de 2015, que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) n.° 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Cria o Programa de Recuperação de Cirurgias e estabelece os princípios e objetivos do Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos em Cirurgia - Madeira
Regulamento de Execução (UE) 2015/2259 da Comissão, de 4 de dezembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/2258 da Comissão, de 4 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 798/2008 no que se refere às importações e ao trânsito de remessas isoladas com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/2257 da Comissão, de 4 de dezembro de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das especialidades tradicionais garantidas [Кайсерован врат Тракия (Kayserovan vrat Trakiya) (ETG)]
Processo T-273/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 4 de dezembro de 2015. Mohammad Sarafraz contra Conselho da União Europeia.
Processo T-3/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 4 de dezembro de 2015. K-Swiss, Inc., contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa que representa listas paralelas aplicadas num sapato — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-3/15.
Regulamento (UE) 2015/2256 da Comissão, de 4 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 1983/2003 da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.° 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo primárias (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-274/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 4 de dezembro de 2015. Hamid Reza Emadi contra Conselho da União Europeia.
Regulamento (UE) 2015/2293 da Comissão, de 4 de dezembro de 2015, que proíbe a pesca do bacalhau na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Processo T-671/15 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2015. Energie-Control Austria für die Regulierung der Elektrizitäts- und Erdgaswirtschaft (E-Control) contra Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER).