Regulamento de Execução (UE) 2025/1556 da Comissão, de 22 de julho de 2025, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/1465 da Comissão, de 22 de julho de 2025, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium ATCC 53519 e de uma preparação de Enterococcus faecium ATCC 55593 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2025/1468 da Comissão, de 22 de julho de 2025, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 33862 e Lentilactobacillus buchneri DSM 12856 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2025
Recomenda ao Governo medidas destinadas a assegurar o combate às ocupações ilegais de imóveis.
Lei n.º 55-C/2025
Cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na Polícia de Segurança Pública.
Declaração de Retificação n.º 34/2025/1
Retifica a Portaria n.º 268/2025/1 , de 15 de julho, que procede à segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.
Lei n.º 55-B/2025
Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2021/2167 , que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos.
Resolução da Assembleia da República n.º 136/2025
Recomenda ao Governo a regulação do uso de partituras musicais.
Lei n.º 55-A/2025
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Processo T-498/17 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de julho de 2025. Pablo Álvarez de Linera Granda contra Comissão Europeia e Conselho Único de Resolução. Processo T-498/17.
Processo T-499/17 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de julho de 2025. Global Sistematic Investment Sicav, SL contra Comissão Europeia e Conselho Único de Resolução. Processo T-499/17.
Processo T-678/17 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de julho de 2025. Minera Catalano Aragonesa, SA e Ángel Luengo Martínez contra Comissão Europeia e Conselho Único de Resolução. Processo T-678/17.
Processo T-600/17 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de julho de 2025. Remolcadores Nosa Terra, SA e o. contra Comissão Europeia e Conselho Único de Resolução. Processo T-600/17.
Processo T-445/24 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 21 de julho de 2025. Josep Francesc Gómez Jiménez e o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Sistema Estructurado de Triaje SET — Causa de nulidade absoluta — Má‑fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T-445/24.
Resolução da Assembleia da República n.º 135/2025
Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura.