Portaria n.º 203-B/2024/1
Cria o Curso de Educação e Formação de Jovens na Área da Música.
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2024/2394 da Comissão, de 9 de setembro de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Enterococcus lactis NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para gatos e cães (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd.) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1061/2013
Regulamento de Execução (UE) 2024/2382 da Comissão, de 9 de setembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1195 no que diz respeito ao modelo para as prospeções de Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival, à declaração de sítios de produção infestados e à revogação das medidas nas zonas infestadas
Regulamento de Execução (UE) 2024/2389 da Comissão, de 9 de setembro de 2024, relativo à autorização de uma preparação de semduramicina de sódio (Aviax 5 %) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: Phibro Animal Health s.a.) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1443/2006
Regulamento de Execução (UE) 2024/2388 da Comissão, de 9 de setembro de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Pediococcus pentosaceus DSM 23689 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 84/2014
Regulamento de Execução (UE) 2024/2393 da Comissão, de 9 de setembro de 2024, relativo à renovação da autorização do bissulfato de sódio e à autorização de novas utilizações dessa substância como aditivo em alimentos para determinadas espécies animais
Regulamento Delegado (UE) 2025/192 da Comissão, de 9 de setembro de 2024, relativo aos procedimentos de acreditação de verificadores nos termos do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos e que altera a Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2425 da Comissão, de 9 de setembro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento de Execução (UE) 2024/2384 da Comissão, de 9 de setembro de 2024, que dá início ao reexame de uma parte interessada isenta nos termos do Regulamento (CE) n.o 88/97 e sujeita a registo as importações da parte interessada isenta
Regulamento de Execução (UE) 2024/2385 da Comissão, de 9 de setembro de 2024, relativo à autorização do 4-metil-5-viniltiazol como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2024/2457 da Comissão, de 9 de setembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à aprovação de uma alteração da União do caderno de especificações da denominação de origem protegida Iaşi
Decreto-Lei n.º 55/2024
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29-B/2021 , de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.
Portaria n.º 203-A/2024/1
Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO 2 , mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2216 da Comissão, de 6 de setembro de 2024, que retifica e altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2248 que especifica os pormenores da interface eletrónica entre os sistemas aduaneiros nacionais e o sistema de informação e comunicação para a fiscalização do mercado, bem como os dados a transmitir através dessa interface
Processo C-123/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 6 de setembro de 2024. UO contra Predsedatel na Balgarskata federatsia po ribolovni sportove. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Veliko Tarnovo. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.