Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) 2015/2341 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015, que altera a Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2015/2340 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015, que altera a Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (Texto relevante para efeitos do EEE)
° 1385/2013 — Diretiva 2013/62/UE — Diretiva 2013/64/UE — Base jurídica — Artigo 349.° TFUE — Regiões ultraperiféricas da União Europeia — Alteração do estatuto de Maiote perante a União Europeia. Processos apensos C-132/14 a C-136/14.
Regulamento Delegado (UE) 2016/232 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a certos aspetos da cooperação entre produtores
Processo T-522/15 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2015 (Excertos). CCPL - Consorzio Cooperative di Produzione e Lavoro SC e o. contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Embalagens para géneros alimentícios para venda a retalho — Decisão de aplicação de coimas — Garantia bancária — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação dos interesses. Processo T-522/15 R.
Processo T-64/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de dezembro de 2015. Shoe Branding Europe BVBA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária – Pedido de marca comunitária que consiste em duas riscas paralelas em calças – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-64/15.
Processo C-170/13 - Despacho do Tribunal de Justiça - 15 de Dezembro de 2015. Huawei Technologies. Processo C-170/13
Recomenda ao Governo Regional a instituição de uma comissão executiva encarregue da organização das comemorações dos 600 anos do Descobrimento da Madeira
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, adotado em Estrasburgo, em 15 de maio de 2003
Regulamento (UE) 2015/2448 do Conselho, de 14 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.° 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
Regulamento de Execução (UE) 2015/2334 da Comissão, de 14 de dezembro de 2015, que abre a armazenagem privada de carne de suíno e fixa antecipadamente o montante da ajuda
Regulamento (UE) 2015/2449 do Conselho, de 14 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.° 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
Regulamento de Execução (UE) 2015/2333 da Comissão, de 14 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 809/2014 que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.° 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade
Regulamento de Execução (UE) 2015/2351 da Comissão, de 14 de dezembro de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2015/2335 da Comissão, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas