Legislação.

2015-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62011TJ0062

Processo T-62/11 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de dezembro de 2015. Air France-KLM contra Comissão Europeia. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias – Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) – Artigo 101.° TFUE, artigo 53.° do Acordo EEE e artigo 8.

2015-12-16 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32015R2421

Regulamento (UE) 2015/2421 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 861/2007 que estabelece um processo europeu para ações de pequeno montante e o Regulamento (CE) n.° 1896/2006 que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento

2015-12-16 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0108

Processo T-108/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de dezembro de 2015. Volžskij trubnyi zavod OAO (VTZ OAO) e o. contra Conselho da União Europeia. Dumping – Importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia – Direito antidumping definitivo – Produto em causa. Processo T-108/13.

2015-12-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015FJ0034

Processo F-34/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 16 de dezembro de 2015. Stéphane De Loecker contra Serviço Europeu para a Ação Externa. Função pública – Pessoal do SEAE – Agente temporário – Assédio moral – Artigos 12.°-A e 24.° do Estatuto – Pedido de assistência – Indeferimento – Pedido de abertura de um inquérito administrativo – Direito a ser ouvido – Violação. Processo F-34/15.

2015-12-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R2352

Regulamento de Execução (UE) 2015/2352 da Comissão, de 16 de dezembro de 2015, que estabelece a média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-12-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R0451

Regulamento Delegado (UE) 2016/451 da Comissão, de 16 de dezembro de 2015, que estabelece princípios e critérios gerais para a estratégia de investimento do Fundo Único de Resolução e regras para a sua administração

2015-12-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R2404

Regulamento de Execução (UE) 2015/2404 da Comissão, de 16 de dezembro de 2015, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2015 devido a sobrepesca nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1801

2015-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62011TJ0063

Processo T-63/11 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de dezembro de 2015. Société Air France SA contra Comissão Europeia. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias – Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) – Artigo 101.° TFUE, artigo 53.° do Acordo EEE e artigo 8.

2015-12-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0138

Processo T-138/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de dezembro de 2015. Randa Chart contra Serviço Europeu para a Ação Externa.

2015-12-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0491

Processo T-491/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de dezembro de 2015. Perfetti Van Melle Benelux BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

2015-12-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R2424

Regulamento (UE) 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho sobre a marca comunitária e o Regulamento (CE) n.° 2868/95 da Comissão relativo à execução do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho sobre a marca comunitária, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 2869/95 da Comissão relativo às taxas a pagar ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-12-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R2379

Regulamento de Execução (UE) 2015/2379 da Comissão, de 16 de dezembro de 2015, que derroga os Regulamentos (CE) n.° 2305/2003, (CE) n.° 969/2006, (CE) n.° 1067/2008 e o Regulamento de Execução (UE) n.° 2015/2081, o Regulamento (CE) n.° 1964/2006 e o Regulamento de Execução (UE) n.° 480/2012, e o Regulamento (CE) n.° 1918/2006, no respeitante às datas de apresentação dos pedidos e de emissão dos certificados de importação em 2016 no âmbito de contingentes pautais de cereais, arroz e azeite, e o Regulamento (CE) n.° 951/2006, no respeitante às datas de emissão dos certificados de exportação em 2016 nos setores do açúcar e da isoglicose extraquota

2015-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62011TJ0043

Processo T-43/11 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de dezembro de 2015. Singapore Airlines Ltd e Singapore Airlines Cargo Pte Ltd contra Comissão Europeia. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias – Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) – Artigo 101.

2015-12-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0128

Processo T-128/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de dezembro de 2015. Rotkäppchen-Mumm Sektkellereien GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária – processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária RED RIDING HOOD – Marcas nominativas nacional e internacional anteriores ROTKÄPPCHEN – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Inexistência de semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.

2015-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62011TJ0028

Processo T-28/11 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de dezembro de 2015. Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV contra Comissão Europeia. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias – Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) – Artigo 101.° TFUE, artigo 53.