Regulamento de Execução (UE) 2016/33 da Comissão, de 14 de janeiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
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Processo C-141/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de janeiro de 2016. Comissão Europeia contra República da Bulgária.
Regulamento de Execução (UE) 2016/38 da Comissão, de 14 de janeiro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 555/2008 no que diz respeito ao limite máximo dos adiantamentos do apoio aos investimentos e à inovação no âmbito dos programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola
Processo T-318/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 14 de janeiro de 2016. Zitro IP Sàrl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária TRIPLE BONUS — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.°1, alínea c) e n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-318/15.
Processo T-297/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 14 de janeiro de 2016. Ángel Coedo Suárez contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Medidas disciplinares — Demissão com redução do subsídio de invalidez — Não provimento do recurso em primeira instância — Erro de direito — Dever de fundamentação. Processo T-297/15 P.
Processo T-663/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de janeiro de 2016. International Gaming Projects Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca comunitária figurativa BIG BINGO — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-663/14.
Regulamento de Execução (UE) 2016/39 da Comissão, de 14 de janeiro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 798/2008 no que se refere à entrada relativa ao México na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-399/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de janeiro de 2016. Grüne Liga Sachsen eV e o. contra Freistaat Sachsen. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht. Reenvio prejudicial — Diretiva 92/43/CEE — Artigo 6.°, n.
Processo C-395/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de janeiro de 2016. Vodafone GmbH contra Bundesrepublik Deutschland. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht. Reenvio prejudicial — Quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações eletrónicas — Diretiva 2002/21/CE — Artigo 7.°, n.° 3 — Procedimento de consolidação do mercado interno das comunicações eletrónicas — Diretiva 2002/19/CE — Artigos 8.° e 13.
Processo C-278/15 - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 14 de janeiro de 2016. Royal County of Berkshire Polo Club Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.
Regulamento (UE) 2016/31 do Conselho, de 14 de janeiro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Processo C-517/15 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 14 de janeiro de 2016. AGC Glass Europe SA e o. contra Comissão Europeia.
Processo C-163/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de janeiro de 2016. Comissão Europeia contra Reino da Bélgica. Incumprimento de Estado — Artigo 343.° do TFUE — Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia — Artigo 3.° — Isenções fiscais — Região de Bruxelas‑Capital — Contribuições que incidem sobre o fornecimento de eletricidade e de gás. Processo C-163/14.
Processo T-535/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 14 de janeiro de 2016. The Cookware Company Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa VITA+VERDE — Marca nominativa anterior VITAVIT — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-535/14.
Processo C-500/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 14 de janeiro de 2016. TVR Italia Srl contra TVR Automotive Ltd e Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Língua de processo — Inadmissibilidade manifesta. Processo C-500/15 P.