Regulamento de Execução (UE) 2016/25 da Comissão, de 12 de janeiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 3/2016
Transpõe a Diretiva n.º 2014/100/UE , da Comissão, de 28 de outubro de 2014, que altera a Diretiva n.º 2002/59/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios, procedendo à sexta alteração ao Decreto-Lei n...
Regulamento de Execução (UE) 2016/23 da Comissão, de 11 de janeiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2016/M
Recomenda ao Governo a inclusão do projeto de construção do novo Hospital da Madeira entre as candidaturas apresentadas pelo Governo Português à União Europeia no âmbito do Fundo Europeu de Investimento Estratégico
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2016/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2015/M , de 17 de agosto, que aprova a orgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Regulamento de Execução (UE) 2016/24 da Comissão, de 8 de janeiro de 2016, que impõe condições especiais à importação de amendoins provenientes do Brasil, Capsicum annuum e noz-moscada provenientes da Índia e noz-moscada proveniente da Indonésia e que altera os Regulamentos (CE) n.° 669/2009 e (UE) n.° 884/2014 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/20 da Comissão, de 8 de janeiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/19 da Comissão, de 8 de janeiro de 2016, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 4 de janeiro de 2016 a 5 de janeiro de 2016 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.° 1918/2006 para o azeite originário da Tunísia
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016
Regulamento de Execução (UE) 2016/16 da Comissão, de 7 de janeiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/15 da Comissão, de 7 de janeiro de 2016, que aprova o programa de controlo de salmonelas em galinhas poedeiras apresentado pela antiga República jugoslava da Macedónia e altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 798/2008 no que diz respeito à entrada relativa à antiga República jugoslava da Macedónia na lista de países terceiros a partir dos quais os ovos de mesa podem ser introduzidos na União (Texto relevante para efeitos do EEE)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2016
Autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E., a emitir dívida pública fundada no período transitório até entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016
Aviso n.º 2/2016
Torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia comunicou, ter a República da Coreia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por Um Lado, e a República da Coreia, por Outro, assinado em Bruxelas, a 6 de...
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2016
É proibida, nos termos do preceituado pelo art.º 15.º da LCCG, por contrária à boa-fé, a cláusula contratual geral que autoriza o banco predisponente a compensar o seu crédito sobre um cliente com o saldo de conta colectiva solidária, de que o mesmo cliente seja ou venha a ser contitular...