Regulamento (UE) 2016/73 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 4/2016
Procede à alteração de várias portarias relativas à medida 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente - PDR 2020
Portaria n.º 1/2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oleiros
Portaria n.º 2/2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Murça
Portaria n.º 3/2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município do Seixal
Regulamento de Execução (UE) 2016/40 da Comissão, de 15 de janeiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (Euratom) 2016/52 do Conselho, de 15 de janeiro de 2016, que fixa os níveis máximos admissíveis de contaminação radioativa dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica e que revoga o Regulamento (Euratom) n.° 3954/87 e os Regulamentos (Euratom) n.° 944/89 e n.° 770/90 da Comissão
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2016
Recomenda ao Governo a reposição aos ferroviários das concessões de transportes
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2016
Pela reposição do direito dos ferroviários e dos seus familiares às concessões de transportes
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M
Cria o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2016
Pela reposição do direito dos ferroviários às concessões de transportes
Processo T-94/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 14 de janeiro de 2016. Ioannis Ntouvas contra Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC).
Processo C-234/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de janeiro de 2016. «Ostas celtnieks» SIA contra Talsu novada pašvaldība e Iepirkumu uzraudzības birojs. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa. Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Diretiva 2004/18/CE — Capacidade económica e financeira — Capacidades técnicas e/ou profissionais — Artigos 47.°, n.° 2, e 48.°, n.
Processo C-66/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de janeiro de 2016. Comissão Europeia contra República Helénica. Incumprimento de Estado — Livre prestação de serviços — Veículos automóveis — Aluguer ou locação financeira de um veículo automóvel por um residente de um Estado‑Membro junto de um fornecedor estabelecido noutro Estado‑Membro — Tributação desse veículo no momento da atribuição de matrícula no primeiro Estado‑Membro — Cobrança do montante integral do imposto sobre veículos. Processo C-66/15.
Processo T-434/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de janeiro de 2016. Doux SA contra Comissão Europeia. Agricultura — Restituição à exportação — Carne de aves de capoeira — Regulamento de execução que fixa a restituição em 0 euro — Recurso de anulação — Ato regulamentar que não necessita de medidas de execução — Afetação direta — Admissibilidade — Artigo 3.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 182/2011 — Dever de fundamentação — Artigo 164.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 1234/2007 — Confiança legítima.