Legislação
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Processo T-436/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de julho de 2025. Löwen Entertainment GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Magic Crown — Marca nominativa da União Europeia anterior Crown — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-436/24.
Processo T-54/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 23 de julho de 2025. EveMotion GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo da União Europeia que representa um gazebo — Desenho ou modelo anterior — Causa de nulidade — Falta de caráter singular — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002. Processo T-54/24.
Regulamento Delegado (UE) 2025/1871 da Comissão, de 23 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2015/758 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas relativas ao sistema eCall e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/79 no que respeita aos requisitos técnicos e aos procedimentos de ensaio para a homologação de veículos a motor equipados com sistemas eCall a bordo com base no número 112
Regulamento de Execução (UE) 2025/1470 da Comissão, de 23 de julho de 2025, relativa às modalidades de publicação das listas de operadores e grupos de operadores, bem como das informações essenciais relativas ao certificado fornecido aos operadores e grupos de operadores em conformidade com o artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1543 da Comissão, de 23 julho 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento de Execução (UE) 2025/1557 da Comissão, de 23 de julho de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Processo T-108/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 23 de julho de 2025. Rafal Stanecki contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Suspensão da subida de escalão — Atos contrários à dignidade da função — Artigo 12.° do Estatuto — Erro manifesto de apreciação — Liberdade de expressão — Proporcionalidade da sanção — Responsabilidade. Processo T-108/24.
Processo T-1049/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção Alargada) de 23 de julho de 2025. Bloom contra Comissão Europeia. Política comum das pescas — Resolução da IOTC relativa à gestão dos dispositivos de concentração de peixes — Objeção da Comissão — Indeferimento de um pedido de reexame interno — Artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Ato suscetível de ser objeto de um pedido de reexame interno — Conceito de “disposições que possam infringir a legislação ambiental” — Artigo 2.o, n.
Processo T-180/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 23 de julho de 2025. DO contra Banco Central Europeu (BCE). Função pública — Pessoal do BCE — Remuneração — Licença parental — Imposto estabelecido em proveito da União — Artigo 7.°, primeiro parágrafo, do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 260/68 — Interpretação literal, contextual e teleológica — Taxa do imposto — Liquidação do imposto. Processo T-180/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1500 da Comissão, de 23 de julho de 2025, relativo à lista dos Estados que se considera estarem a aplicar o CORSIA para efeitos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às emissões de 2025
Processo T-533/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 23 de julho de 2025. FV contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Pensão de aposentação — Reforma do Estatuto de 2004 e de 2014 — Medidas transitórias relativas a certas modalidades de cálculo dos direitos a pensão — Artigo 28.
Processo T-393/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 23 de julho de 2025. Robertet, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia HOMM THE SOUND OF NATURE — Marca nominativa da União Europeia anterior HOME OF NATURE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança entre os sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-393/24.
Processo T-432/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de julho de 2025. Glaxo Group Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um inalador — Causa de nulidade absoluta — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.°, n.
Processo T-67/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 23 de julho de 2025. Impossible Foods Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia IMPOSSIBLE BAKERS — Marca nominativa da União Europeia anterior IMPOSSIBLE — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-67/24.
Processo T-1081/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de julho de 2025 (Extratos). BT Global Services Belgium contra Comissão Europeia.