Processo T-362/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 11 de setembro de 2024. Musa Yusopovich Bazhaev contra Conselho da União Europeia.
Legislação
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Processo T-32/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de setembro de 2024. Vyatsky Plywood Mill OOO contra Comissão Europeia. [«Dumping — Importações de contraplacado de bétula originário da Rússia — Direito antidumping definitivo — Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 — Exame objetivo — Período posterior ao período de inquérito — Segmentação do mercado — Outros fatores de prejuízo — Artigo 3.°, n.os 2, 6 e 7, do Regulamento (UE) 2016/1036 — Igualdade de tratamento — Interesse da União — Artigo 21.
Processo T-560/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de setembro de 2024. Fachverband Eisenhüttenschlacken eV contra Comissão Europeia.
Processo T-3/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de setembro de 2024. Zheshartsky LPK OOO (ZHLPK) contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de contraplacado de bétula originário da Rússia — Direitos antidumping definitivos — Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 — Ajustamentos — Comissões — Preço de exportação — Custos de transporte — Artigo 2.°, n.° 10, alíneas e), i) e k), do Regulamento (UE) 2016/1036 — Encargos de vendas, despesas administrativas e outros encargos gerais — Artigo 2.°, n.
Processo T-386/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção Alargada) de 11 de setembro de 2024. CQ contra Tribunal de Contas Europeu.
Processo T-744/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção Alargada) de 11 de setembro de 2024. Maya Tokareva contra Conselho da União Europeia.
Processo T-741/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 11 de setembro de 2024. Pavel Ezubov contra Conselho da União Europeia.
Processo T-603/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 11 de setembro de 2024. Borco-Marken-Import Matthiesen GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia KINGSBURY — Marca nominativa da União Europeia anterior FINSBURY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-603/23.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de setembro de 2024. Väderstad Holding AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). - Marca da União Europeia — Pedidos de marcas da União Europeia que consistem na posição de uma combinação de elementos de apresentação — Objeto do litígio — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001. Processos apensos T-361/23 a T-364/23.
Processo T-192/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 11 de setembro de 2024. Polynt SpA contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). REACH — Fiscalização da conformidade dos registos — Substância ácida 1,3 dioxo 2 benzofurano 5 ácido ferroceno carboxílico com nonano 1 ol — Falta de resposta à decisão de controlo de conformidade — Artigo 50.° do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Proporcionalidade. Processo T-192/22.
Processo T-29/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 11 de setembro de 2024. Polynt SpA contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). REACH — Fiscalização da conformidade dos registos — Substância ácida 1,3‑dioxo‑2‑benzofurano‑5‑ácido ferroceno‑carboxílico com nonano‑1‑ol — Artigos 42.° e 50.° do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Princípio da boa administração — Proporcionalidade. Processo T-29/22.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2434 da Comissão, de 11 de setembro de 2024, que introduz derrogações, para o ano de 2024, do disposto no artigo 44.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao nível dos adiantamentos no âmbito das intervenções sob a forma de pagamentos diretos e das medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais
Processo T-497/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 11 de setembro de 2024. Marina Alexandrova Mordashova contra Conselho da União Europeia. Processo T-497/22.
Processo T-644/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Grande Secção) de 11 de setembro de 2024. Gennady Nikolayevich Timchenko e Elena Petrovna Timchenko contra Conselho da União Europeia.
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2024/M
Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
