Legislação.

2016-01-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0373

Processo C-373/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de janeiro de 2016. Toshiba Corporation contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 101.°, n.° 1, TFUE — Mercado dos transformadores elétricos — Acordo verbal de repartição dos mercados (‘acordo de cavalheiros’) — Restrição da concorrência ‘por objetivo’ — Barreiras à entrada — Presunção de participação num cartel ilícito — Coimas — Orientações para o cálculo das coimas (2006) — Ponto 18.

2016-01-20 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32016R0094

Regulamento (UE) 2016/94 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de janeiro de 2016 que revoga certos atos do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal

2016-01-20 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62015FO0148

Processo F-148/15 - Despacho do presidente do Tribunal da Função Pública de 20 de janeiro de 2016. Alain Laurent Brouillard contra Comissão Europeia. Função pública — Não admissão a participar nas provas de um concurso — Processo de medidas provisórias — Pedido de medidas provisórias — Urgência — Inexistência. Processo F-148/15 R.

2016-01-20 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32016R0093

Regulamento (UE) 2016/93 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de janeiro de 2016 que revoga certos atos do acervo de Schengen

2016-01-20 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62015FJ0061

Processo F-61/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 20 de janeiro de 2016. Alessandro Proia contra Comissão Europeia. Função pública — Agente contratual — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisitos previstos no artigo 4.°, n.

2016-01-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R0084

Regulamento de Execução (UE) 2016/84 da Comissão, de 20 de janeiro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ternera de Aliste (IGP)]

2016-01-20 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32016R0095

Regulamento (UE) 2016/95 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de janeiro de 2016 que revoga certos atos no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal

2016-01-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015CO0384

Processo C-384/15 - Despacho do Tribunal (Segunda Secção) de 20 de janeiro de 2016. Skype Ultd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Não conhecimento do mérito. Processo C-384/15 P.

2016-01-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R0061

Regulamento de Execução (UE) 2016/61 da Comissão, de 20 de janeiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2016-01-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0428

Processo C-428/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de janeiro de 2016. DHL Express (Italy) Srl e DHL Global Forwarding (Italy) SpA contra Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Política de concorrência — Artigo 101.° TFUE — Regulamento (CE) n.

2016-01-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015CO0383

Processo C-383/15 - Despacho do Tribunal (Segunda Secção) de 20 de janeiro de 2016. Skype Ultd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso — Marca comunitária — Não conhecimento do mérito. Processo C-383/15 P.

2016-01-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R0062

Regulamento de Execução (UE) 2016/62 da Comissão, de 20 de janeiro de 2016, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira

2016-01-20 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32016L0097

Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de janeiro de 2016 sobre a distribuição de seguros (reformulação)Texto relevante para efeitos do EEE

2016-01-20 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32016R0096

Regulamento (UE) 2016/96 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de janeiro de 2016 que altera o Regulamento (UE) n.° 1236/2010 que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste

2016-01-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015CO0382

Processo C-382/15 - Despacho do Tribunal (Segunda Secção) de 20 de janeiro de 2016. Skype Ultd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Não conhecimento do mérito. Processo C-382/15 P.