Legislação
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Processo T-332/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de janeiro de 2016. Oleksii Mykolayovych Azarov contra Conselho da União Europeia. Política estrangeira e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente — Prova do mérito da inscrição na lista. Processo T-332/14.
Processo T-570/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 28 de janeiro de 2016. Agriconsulting Europe SA contra Comissão Europeia. Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Assistência técnica operacional para a constituição e gestão de uma estrutura de rede para a atuação da parceria europeia para a inovação ‘Produtividade e sustentabilidade da agricultura’ — Rejeição da proposta de um proponente — Adjudicação do contrato a outro proponente — Proposta anormalmente baixa — Responsabilidade extracontratual.
Processo C-514/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 28 de janeiro de 2016. Éditions Odile Jacob SAS contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Operação de concentração de empresas no mercado da edição livreira — Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão de aprovação do adquirente de certos ativos por falta de independência de um mandatário — Artigo 266.
Processo C-415/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de janeiro de 2016. Quimitécnica.com - Comércio e Indústria Química SA e José de Mello - Sociedade Gestora de Participações Sociais SA contra Comissão Europeia.
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Odivelas
Aprova a orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
Procede à adaptação ao Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira da Lei n.º 15/2014 , de 21 de março
Aprova a orgânica da Direção Regional de Inovação e Gestão
Constituição de comissão parlamentar de inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF)
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oeiras
No ano de 2016, o período de interdição previsto na Portaria n.º 43/2006 , de 12 de janeiro, é alargado até 29 de fevereiro
Regulamento de Execução (UE) 2016/106 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-782/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 27 de janeiro de 2016. DF contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Remuneração — Destacamento no interesse do serviço — Subsídio de expatriação — Requisito previsto no artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto — Repetição do indevido. Processo T-782/14 P.
Regulamento de Execução (UE) 2016/104 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, relativo à autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para animais de espécies menores de ruminantes destinadas a engorda e a produção leiteira (detentor da autorização: Prosol S.p.A) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo F-85/15 - Despacho do presidente da Segunda Secção do Tribunal da Função Pública de 27 de janeiro de 2016. Jérôme Glantenay e o. contra Comissão Europeia. Processo F-85/15.