Resolução da Assembleia da República n.º 18/2016
Recomenda ao Governo a reposição dos complementos de pensão aos trabalhadores das empresas do setor público empresarial
Legislação
Legislação.
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Processo T-341/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de janeiro de 2016. Sergiy Klyuyev contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente — Prova do mérito da inclusão na lista. Processo T-341/14.
Processo T-331/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de janeiro de 2016. Mykola Yanovych Azarov contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente — Prova do mérito da inclusão na lista. Processo T-331/14.
Processo T-335/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 28 de janeiro de 2016. José-Manuel Davó Lledó contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Regulamento de Execução (UE) 2016/117 da Comissão, de 28 de janeiro de 2016, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de janeiro de 2016 pelo Regulamento de Execução (UE) n.° 1273/2011
Processo T-194/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 28 de janeiro de 2016. Bristol Global Co. Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária AEROSTONE — Marcas nominativas comunitárias anteriores STONE e BRIDGESTONE — Marca figurativa nacional não registada anterior BRIDGESTONE — Motivo relativo de recusa — Recusa parcial de registo. Processo T-194/14.
Processo T-674/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de janeiro de 2016. Gugler France contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária GUGLER — Motivo absoluto de recusa — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.
Processo T-781/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de janeiro de 2016. TVR Automotive Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa comunitária TVR ENGINEERING — Marca figurativa comunitária anterior TVR — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança de sinais — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-781/14.
Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Finanzgericht Düsseldorf e pelo Finanzgericht Hamburg. Reenvio prejudicial — Regulamento (UE) n.
Regulamento (UE) 2016/114 da Comissão, de 28 de janeiro de 2016, que aplica o Regulamento (CE) n.° 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2017 das variáveis-alvo secundárias relativas à saúde e à saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/115 da Comissão, de 28 de janeiro de 2016, que denuncia a aceitação do compromisso relativo a um produtor-exportador ao abrigo da Decisão de Execução 2013/707/UE, que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos anti-dumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas
Processo T-640/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de janeiro de 2016. Sto SE & Co. KGaA, anteriormente Sto AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária CRETEO — Marcas nominativas nacionais anteriores StoCretec e STOCRETE — Motivo relativo de recusa — Caráter distintivo adquirido pelo uso — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009.
Processo C-374/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 28 de janeiro de 2016. Harper Hygienics SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2016/164 da Comissão, de 28 de janeiro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cappellacci di zucca ferraresi (IGP)]
Processo T-537/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de janeiro de 2016. Panteleïmon Zafeiropoulos contra Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop).