Regulamento de Execução (UE) 2025/1559 do Conselho, de 25 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/1538 da Comissão, de 25 de julho de 2025, que sujeita a registo as importações de pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, autocarros (ónibus) ou camiões com índice de carga inferior ou igual a 121, originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2025/1548 do Conselho, de 25 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Decreto-Lei n.º 87/2025
Estabelece as regras e procedimentos para a revisão eficaz da despesa pública.
Decreto Regulamentar n.º 5/2025
Aprova a orgânica da Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional.
Decreto-Lei n.º 87-A/2025
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional.
Decreto Regulamentar n.º 6/2025
Aprova a orgânica da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional.
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2025/A
Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime de execução do acolhimento familiar previsto no Decreto-Lei n.º 139/2019 , de 16 de setembro.
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2025/A
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2022/A , de 8 de setembro, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por «SOLENERGE».
Regulamento de Execução (UE) 2025/1491 da Comissão, de 24 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/267 no que diz respeito a alterações administrativas e menores à autorização da União para o produto biocida único DEC-SPORE 200 Plus
Regulamento de Execução (UE) 2025/1490 da Comissão, de 24 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 564/2013 no que se refere à adaptação das taxas à inflação
Regulamento de Execução (UE) 2025/1459 da Comissão, de 24 de julho de 2025, relativo às derrogações das regras de origem estabelecidas no Protocolo n.o 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, aplicáveis no âmbito de contingentes pautais para certos produtos originários da Tunísia
Regulamento Delegado (UE) 2025/1482 da Comissão, de 24 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao éter tetrabromodifenílico, ao éter pentabromodifenílico, ao éter hexabromodifenílico, ao éter heptabromodifenílico e ao éter decabromodifenílico na condição de poluentes orgânicos persistentes
Regulamento de Execução (UE) 2025/1508 da Comissão, de 24 de julho de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1564 da Comissão, de 24 de julho de 2025, relativo a medidas de reequilíbrio comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América e a determinados produtos exportados da União para os Estados Unidos da América e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) 2018/724, (UE) 2018/886, (UE) 2020/502 e (UE) 2025/778