Processo C-49/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de fevereiro de 2016. Finanmadrid EFC SA contra VA e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n ° 5 de Cartagena.
Legislação
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Processo C-176/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de fevereiro de 2016. Conselho da União Europeia contra Bank Mellat. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum — Luta contra a proliferação nuclear — Medidas restritivas contra a República Islâmica do Irão — Congelamento dos fundos de um banco iraniano — Dever de fundamentação — Procedimento de adoção do ato — Erro manifesto de apreciação. Processo C-176/13 P.
Regulamento de Execução (UE) 2016/236 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária HARRY’S NEW YORK BAR — Marca figurativa nacional anterior PUB CASINO Harrys RESTAURANG — Recusa parcial de registo — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processos apensos T-84/14 e T-97/14.
Regulamento (UE) 2016/235 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2016, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas
Processo T-164/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 18 de fevereiro de 2016. Calberson GE contra Comissão Europeia. Cláusula compromissória — Programa de abastecimento de produtos agrícolas da Rússia — Fornecimento de carne de bovino — Inexecução do contrato por um organismo de intervenção — Direito aplicável — Prescrição — Liberação tardia de determinadas garantias de fornecimento — Pagamento parcial de uma fatura de transporte — Pagamento insuficiente em divisas estrangeiras de determinadas faturas — Juros de mora.
Processo C-446/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de fevereiro de 2016. República Federal da Alemanha contra Comissão Europeia.
Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária HARRY’S BAR — Marca figurativa nacional anterior PUB CASINO Harrys RESTAURANG — Recusa parcial de registo — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processos apensos T-711/13 e T-716/13.
Processo C-325/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 18 de fevereiro de 2016. Z.Ś. e o. contra X. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Wrocławia-Śródmieścia we Wrocławiu. Reenvio prejudicial — Artigos 53.°, n.° 2, e 99.
Processo T-364/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 18 de fevereiro de 2016. Penny-Markt GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária B!O — Marca nominativa comunitária anterior bo — Motivo relativo de recusa — Artigo 53.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-364/14.
Regulamento Delegado (UE) 2016/861 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2016, que retifica o Regulamento Delegado (UE) n.° 528/2014 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas ao risco não delta das opções no método padrão de tratamento do risco de mercado, bem como o Regulamento Delegado (UE) n.° 604/2014 da Comissão que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para efeitos dos critérios qualitativos e quantitativos adequados para identificar as categorias de pessoal cujas atividades profissionais têm um impacto significativo no perfil de risco da instituição (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/291 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jambon d'Auvergne (IGP)]
Processo C-407/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 18 de fevereiro de 2016. Ovidiu Rîpanu contra Compania Națională Loteria Română SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bacău. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.
Processo T-328/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 18 de fevereiro de 2016. Mahmoud Jannatian contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra o Irão para impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Restrição em matéria de admissão — Recurso de anulação — Não conhecimento do mérito — Responsabilidade extracontratual — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares — Prejuízo moral.
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2016/M
Aprova o novo regime de manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às atividades de manutenção
