Portaria n.º 28/2016
Regulamenta os termos da atribuição do Prémio Almirante Teixeira da Mota pela Academia de Marinha, de âmbito internacional, e revoga a Portaria n.º 24/2001 , de 12 de janeiro
Legislação
Legislação.
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Aviso n.º 3/2016
Torna público terem sido emitidas notas, respetivamente, pela Embaixada da República da Croácia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia de...
Portaria n.º 29/2016
Regulamenta os termos da atribuição do Prémio Almirante Sarmento Rodrigues pela Academia de Marinha, de âmbito internacional, e revoga a Portaria n.º 25/2001 , de 12 de janeiro
Regulamento de Execução (UE) 2016/218 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
Processo T-296/15 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de fevereiro de 2016. Industrias Químicas del Vallés, SA contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento de Execução (UE) 2015/408 — Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas a substituição — Inclusão do metalaxil na referida lista — Não afetação individual — Ato regulamentar que inclui medidas de execução — Inadmissibilidade. Processo T-296/15.
Regulamento de Execução (UE) 2016/219 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2016/217 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2016, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao cádmio (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 27-A/2016
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-17 de cadastro e a denominação de PISÕES-MOURA e revoga a Portaria n.º 329/2007, de 15 de março
Portaria n.º 27/2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Moimenta da Beira
Portaria n.º 27-B/2016
Terceira alteração à Portaria n.º 662/96 , de 14 de novembro, que aprova o Regulamento da Atividade e Reconhecimento da Associação Nacional Inspetora de Instalações Elétricas, o Regulamento da Atividade das Entidades Regionais Inspetoras de Instalações Elétricas e o Regulamento para a Seleção e Reconhecimento das Entidades...
Processo C-601/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de fevereiro de 2016. J. N. contra Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State. Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Normas para o acolhimento de requerentes de proteção internacional — Diretiva 2008/115/CE — Situação regular — Diretiva 2013/32/UE — Artigo 9.° — Direito de permanecer num Estado‑Membro — Diretiva 2013/33/UE — Artigo 8.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2016/200 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no respeitante à divulgação do rácio de alavancagem das instituições, de acordo com o Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2016/214 do Conselho, de 15 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 314/2004 relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
Processo T-82/15 - Despacho do Tribunal geral (Segunda Secção) de 15 de fevereiro de 2016. InAccess Networks Integrated Systems - Applications Services for Telecommunication and Related Equipment Commercial and Industrial Co. SA contra Comissão Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2016/201 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas