Regulamento de Execução (UE) 2016/250 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2016
«Em julgamento de recurso interposto de decisão absolutória da 1.ª instância, se a relação concluir pela condenação do arguido deve proceder à determinação da espécie e medida da pena, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 374.º, n.º 3, alínea b), 368.º, 369.º, 371.º, 379.º, n...
Decreto-Lei n.º 7/2016
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 195/99 , de 8 de junho, prorrogando o prazo para a apresentação, pelos consumidores, dos pedidos de restituição do valor das cauções dos serviços públicos essenciais
Decreto-Lei n.º 6/2016
Estabelece o regime jurídico das advertências de saúde combinadas para produtos de tabaco de enrolar comercializado em bolsas, que transpõe a Decisão de Execução (UE) 2015/1735 da Comissão, de 24 de setembro de 2015, e a Decisão de Execução (UE) 2015/1842 da Comissão, de 9 de outubro de 2015
Processo C-15/12 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 19 de fevereiro de 2016. Conselho da União Europeia contra Dashiqiao Sanqiang Refractory Materials Co. Ltd. Fixação das despesas. Processo C-15/12 P-DEP.
Regulamento (UE) 2016/239 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de alcaloides do tropano em determinados alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/240 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2016/238 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2016, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.° 579/2014 que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.° 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/292 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Alheira de Mirandela (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2016/241 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2016, que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 891/2009 no setor do açúcar
Processo T-53/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 19 de fevereiro de 2016. Ludwig-Bölkow-Systemtechnik GmbH contra Comissão Europeia. Cláusula compromissória — Sexto programa quadro de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Reembolso de uma parte das quantias pagas e da indemnização contratual — Não conhecimento parcial — Despesas elegíveis a um financiamento da União — Cláusula penal — Caráter manifestamente excessivo. Processo T-53/14.
Processo T-30/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz Singular) de 19 de fevereiro de 2016. Infinite Cycle Works Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária INFINITY — Marca nominativa comunitária anterior INFINI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-30/15.
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2016
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 165/2015 , de 17 de agosto, que procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93 , de 4 de setembro
Mapa Oficial n.º 3/2016
Mapa oficial com os resultados da eleição para o Presidente da República realizada em 24 de janeiro de 2016
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2016
Recomenda ao Governo que avalie o modelo de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado, de forma a garantir a igualdade de oportunidades a todos os estudantes