Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016
Orçamento da Assembleia da República para 2016
Legislação
Legislação.
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2016/A
Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano 2014
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2016/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A , de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA
Decreto do Presidente da República n.º 2-A/2016
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 18 de fevereiro de 2016, o Tenente-General Manuel Teixeira Rolo, sendo promovido ao posto de General, nos termos do n.º 2 do artigo 197...
Processo T-761/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de fevereiro de 2016. Consolidated Artists BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária MANGO — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 52.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-761/14.
Regulamento de Execução (UE) 2016/251 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-380/15 - Despacho do Tribunal (Quinta Secção) de 23 de fevereiro de 2016. Francisca Garzón Ramos e José Javier Ramos Martín contra Banco de Caja España de Inversiones, Salamanca y Soria SA e Intercotrans SL. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de les Illes Balears.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de fevereiro de 2016. Pirelli Tyre SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Desenho ou modelo comunitário — Desenhos ou modelos comunitários que representam revestimentos de pneus e pneumáticos de rodas para veículos — Falta de pedido de renovação e exclusão do desenho ou modelo com a expiração do registo — Pedido de restitutio in integrum e pedido de renovação do desenho ou modelo. Processos apensos T-279/15 a T-282/15.
Processo C-179/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23 de fevereiro de 2016. Comissão Europeia contra Hungria. Incumprimento de Estado — Diretiva 2006/123/CE — Artigos 14.° a 16.° — Artigo 49.° TFUE — Liberdade de estabelecimento — Artigo 56.° TFUE — Livre prestação de serviços — Requisitos de emissão de vales em condições fiscalmente vantajosas atribuídos pelos empregadores aos seus trabalhadores e utilizáveis para efeitos de alojamento, lazer e/ou restauração — Restrições — Monopólio. Processo C-179/14.
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2016/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2016/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera o Código de Processo Civil e o Código de Procedimento e de Processo Tributário
Portaria n.º 31/2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Condeixa-a-Nova
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2016
Delega no Ministro do Ambiente a competência para homologação das propostas de delimitação do domínio público hídrico elaboradas nos processos pendentes em 27 de outubro de 2007 pelas comissões de delimitação, criadas nos termos da Lei n.º 54/2005 , de 15 de novembro
Portaria n.º 30/2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Porto de Mós