Portaria n.º 32/2016
Aprova o novo modelo de impresso Anexo H - benefícios fiscais e deduções - da declaração Modelo 3 de IRS, e respetivas instruções de preenchimento
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2016/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a descentralização dos procedimentos concursais para recrutamento e seleção de recursos humanos para a Administração Pública Autónoma
Portaria n.º 33/2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Montemor-o-Velho
Aviso n.º 4/2016
Torna público que deu entrada, a 18 de agosto de 2015, no Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, para efeito de depósito, a Carta de Ratificação pela República de Cabo Verde do Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da CPLP
Processo T-411/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de fevereiro de 2016. The Coca-Cola Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de uma garrafa de contornos não estriados — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009.
Regulamento de Execução (UE) 2016/258 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/257 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 367/2014 que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA
Regulamento de Execução (UE) 2016/259 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2016, que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, que indefere os pedidos de certificados de exportação e que suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota
Processo F-33/15 - Despacho do presidente do Tribunal da Função Pública de 24 de fevereiro de 2016. Vassiliki Labiri contra Comité Económico e Social Europeu (CESE). Processo F-33/15.
Regulamento de Execução (UE) 2016/261 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2016, que estabelece normas pormenorizadas para a cooperação e a troca de informações entre os Estados-Membros no que se refere aos produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos impostos especiais de consumo nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012
Processo T-816/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 24 de fevereiro de 2016. Tayto Group Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de Oposição — Pedido de marca figurativa comunitária REAL HAND COOKED — Marca figurativa nacional anterior real QUALITY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Desvio de poder — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigos 64.°, 75.°, 76.° e 83.° do Regulamento n.° 207/2009.
Regulamento de Execução (UE) 2016/283 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2016
Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2015 , de 29 de junho, que determinou a elaboração do Plano Estratégico Cultural da Área de Belém
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2016
Delega no Ministro da Saúde a competência para a prática de todos os atos necessários à aquisição de serviços de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.