Regulamento de Execução (UE) 2016/327 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Polvorones de Estepa (IGP)]
Legislação
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Regulamento (UE) 2016/277 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Regulamento de Execução (UE) 2016/326 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Frankfurter Grüne Soße/Frankfurter Grie Soß (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2016/276 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2016, que dá execução ao artigo 8.°-A, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Regulamento de Execução (UE) 2016/262 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016, que institui um direito antidumping provisório sobre as importações de aspartame originário da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2016/302 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de fevereiro de 2016. François Musso contra Parlamento Europeu. - Regime pecuniário dos deputados do Parlamento — Pensão de velhice — Obrigação de os deputados franceses exercerem os seus direitos à pensão junto dos regimes nacionais — Regra da não acumulação — Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados — Decisão adotada na sequência do procedimento de reclamação — Nota de débito — Decisão de suspensão do pagamento da pensão — Princípio do contraditório — Prazo razoável — Dever de fundamentação. Processos apensos T-589/14 e T-772/14.
Regulamento de Execução (UE) 2016/264 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-487/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 25 de fevereiro de 2016. Deutsche Rockwool Mineralwoll GmbH & Co. OHG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.
Processo C-299/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de fevereiro de 2016. Vestische Arbeit Jobcenter Kreis Recklinghausen contra Jovanna García-Nieto e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landessozialgericht Nordrhein-Westfalen. Reenvio prejudicial — Livre circulação de pessoas — Cidadania da União — Igualdade de tratamento — Diretiva 2004/38/CE — Artigo 24.°, n.° 2 — Prestações de assistência social — Regulamento (CE) n.° 883/2004 — Artigos 4.° e 70.
Processo C-292/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de fevereiro de 2016. Elliniko Dimosio contra Stefanos Stroumpoulis e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias.
Processo C-454/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de fevereiro de 2016. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 1999/31/CE — Artigo 14.° — Deposição de resíduos em aterros — Não conformidade dos aterros existentes — Procedimento de encerramento e de gestão após encerramento. Processo C-454/14.
Regulamento (UE) 2016/263 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao título da categoria de géneros alimentícios 12.3 Vinagres (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-520/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de fevereiro de 2016. Associazione Italiana delle Unità Dedicate Autonome Private di Day Surgery e dei Centri di Chirurgia Ambulatoriale (Aiudapds) contra Agenzia Italiana del Farmaco (AIFA) e Ministero della Salute. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 53.°, n.° 2 — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 47.°, segundo parágrafo, e 54.
Lei n.º 1/2016
Vigésima quinta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87 , de 17 de fevereiro
