Regulamento (UE) 2016/363 do Conselho, de 14 de março de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Alcaida
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) 2016/445 do Banco Central Europeu, de 14 de março de 2016, relativo à forma de exercício das faculdades e opções previstas no direito da União (BCE/2016/4)
Regulamento de Execução (UE) 2016/366 da Comissão, de 14 de março de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decreto do Presidente da República n.º 5-B/2016
Nomeia o Embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 43-A/2016
Fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2016-2017
Decreto do Presidente da República n.º 5/2016
São nomeados chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e das ordens de mérito civil, respetivamente, o Dr. Jaime José de Matos da Gama, a Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite e a Professora Doutora Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2016/M
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M , de 9 de agosto, que procede à classificação das estradas da rede viária regional
Decreto do Presidente da República n.º 5-C/2016
Nomeia o Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
Decreto do Presidente da República n.º 5-A/2016
São designados membros do Conselho de Estado, Dr. António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier, Eng.º António Manuel de Oliveira Guterres, Prof. Doutor Eduardo Lourenço de Faria, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes, Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares
Aviso n.º 5/2016
Torna público que foram emitidas notas, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Senegaleses no Exterior, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República do...
Regulamento de Execução (UE) 2016/379 da Comissão, de 11 de março de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 684/2009 no que diz respeito aos dados a apresentar no âmbito dos processos informatizados aplicáveis para a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto
Regulamento de Execução (UE) 2016/356 da Comissão, de 11 de março de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-439/15 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 11 de março de 2016. Soc. coop. Amrita arl e o. contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Agricultura — Proteção contra os organismos prejudiciais aos vegetais — Medidas para impedir a introdução e a propagação na União da bactéria Xylella fastidiosa — Ato regulamentar que inclui medidas de execução — Não afetação individual — Inadmissibilidade. Processo T-439/15.
Regulamento (UE) 2016/355 da Comissão, de 11 de março de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.° 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos específicos para a gelatina, o colagénio e produtos de origem animal altamente refinados destinados ao consumo humano (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-840/14 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 11 de março de 2016. International Gaming Projects Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Sky BONUS — Marca nominativa nacional anterior SKY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Limitação dos produtos designados no pedido de marca — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Inadmissibilidade.