Regulamento de Execução (UE) 2016/380 da Comissão, de 16 de março de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
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Processo T-363/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de março de 2016. Työhönvalmennus Valma Oy contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de uma caixa para brincar que contém blocos de madeira — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Inexistência de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.°, n.
Processo T-100/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de março de 2016. Dextro Energy GmbH & Co. KG contra Comissão Europeia. Proteção dos consumidores — Regulamento (CE) n.° 1924/2006 — Alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças — Recusa de autorização de determinadas alegações apesar do parecer positivo da EFSA — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação. Processo T-100/15.
Processo T-586/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de março de 2016. Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de vidro solar originário da China — Direito antidumping definitivo — Tratamento de economia de mercado — Artigo 2.°, n.° 7, alíneas b) e c), terceiro travessão, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Distorção importante herdada do antigo sistema de economia centralizada — Benefícios fiscais. Processo T-586/14.
Processo T-201/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de março de 2016. The Body Shop International plc contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SPA WISDOM — Marca Benelux nominativa anterior SPA — Motivos relativos de recusa — Benefício indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-201/14.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2016
Cria o Grupo de Trabalho interministerial «Energia no Mar»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2016
Cria o Grupo de Trabalho, sob coordenação da Ministra do Mar, com a missão de avaliar e preparar um plano de ação de promoção do transporte marítimo e de apoio ao desenvolvimento da marinha mercante nacional
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2016
Estabelece as condições de funcionamento da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2016
Determina a criação da Fatura Única Portuária por Escala de Navio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2016
Concretiza a implementação do Mar 2020, através do estabelecimento de prazos para proceder à publicação dos regulamentos específicos das medidas de apoio previstas no Programa Operacional Mar 2020 e determina a abertura de concursos para os DLBC - desenvolvimento local de base comunitária nas Regiões Autónomas
Processo C-476/15 - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 15 de março de 2016. Grupo Bimbo, SAB de CV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca comunitária — Marca tridimensional que reveste a forma de uma tortilha mexicana — Recusa de registo — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.
Regulamento (UE) 2016/371 da Comissão, de 15 de março de 2016, que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/373 da Comissão, de 15 de março de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/370 da Comissão, de 15 de março de 2016, que aprova a substância ativa pinoxadene, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas para essa substância ativa (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2016/372 da Comissão, de 15 de março de 2016, que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere a redução de um risco de doença (Texto relevante para efeitos do EEE)