Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/1550 da Comissão, de 28 de julho de 2025, que estabelece as especificações técnicas e outros requisitos para o sistema informático descentralizado referido no Regulamento (UE) 2023/1543 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1514 da Comissão, de 28 de julho de 2025, que confere proteção na União à indicação geográfica អំបិលកំពតកែប / Kampot-Kep Salt inscrita no Registo Internacional das Denominações de Origem e Indicações Geográficas do Ato de Genebra
Regulamento de Execução (UE) 2025/1522 da Comissão, de 28 de julho de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1010/2009, que determina as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Regulamento de Execução (UE) 2025/1513 da Comissão, de 28 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização e aos requisitos adicionais de rotulagem do novo alimento óleo de Calanus finmarchicus
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Cristina Maria Cerqueira Pucarinho como Embaixadora de Portugal não residente na República da Gâmbia.
O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou ter a República do Chile, em 23 de maio de 2025, depositado o seu instrumento de ratificação ao Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em Santo Domingo, República Dominicana, em 26 de outubro de 2016.
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves como Embaixador de Portugal não residente na República da Costa Rica.
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves como Embaixador de Portugal não residente na República de El Salvador.
Altera o regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, aplicável aos residentes na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M , de 22 de fevereiro.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1509 da Comissão, de 25 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às especificações do novo alimento fitoesteróis/fitoestanóis
Regulamento de Execução (UE) 2025/1501 da Comissão, de 25 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/191, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2025/1505 da Comissão, de 25 de julho de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de resinas epóxi originárias da República Popular da China, de Taiwan e da Tailândia e que encerra o inquérito sobre as importações de resinas epóxi originárias da República da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2025/1504 da Comissão, de 25 de julho de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 40027 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1113/2013
Regulamento de Execução (UE) 2025/1706 da Comissão, de 25 de julho de 2025, que estabelece regras, procedimentos e metodologias de ensaio para a aplicação do Regulamento (UE) 2024/1257 no que respeita à homologação dos gases de escape e das emissões por evaporação dos veículos das categorias M1 e N1 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/683
Regulamento de Execução (UE) 2025/1707 da Comissão, de 25 de julho de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a métodos, requisitos e ensaios específicos, incluindo os limiares de conformidade, para dispositivos OBFCM e sistemas OBM, às características e ao desempenho dos sistemas de aviso do condutor e dos métodos de indução e aos métodos para avaliar o seu funcionamento, bem como ao formato, dados e métodos de comunicação dos dados do EVP dos veículos a motor das categorias M1 e N1