Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/1713 da Comissão, de 29 de julho de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Jerez-Xérès-Sherry/Jerez/Xérès/Sherry em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1566 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de referência para a verificação da identidade e dos atributos da pessoa a quem deve ser emitido o certificado qualificado ou o certificado eletrónico qualificado de atributos
Regulamento de Execução (UE) 2025/1572 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao formato e aos procedimentos de notificação da intenção e de verificação relativos ao início da prestação de serviços de confiança qualificados
Regulamento de Execução (UE) 2025/1576 do Conselho, de 29 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2022/2309 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Regulamento de Execução (UE) 2025/1569 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos certificados eletrónicos qualificados de atributos e aos certificados eletrónicos de atributos fornecidos por um organismo do setor público responsável por uma fonte autêntica ou em seu nome
Regulamento de Execução (UE) 2025/1568 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às disposições processuais aplicáveis às avaliações dos sistemas de identificação eletrónica pelos pares e à cooperação na organização dessas avaliações no âmbito do grupo de cooperação e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/296 da Comissão
Regulamento Delegado (UE) 2025/2514 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/2202 atualizando a lista de projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis selecionados
Regulamento de Execução (UE) 2025/1567 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à gestão de dispositivos qualificados de criação de assinaturas eletrónicas à distância e de dispositivos qualificados de criação de selos eletrónicos à distância enquanto serviços de confiança qualificados
Regulamento de Execução (UE) 2025/1570 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à notificação de informações sobre os dispositivos qualificados de criação de assinaturas eletrónicas certificados e os dispositivos qualificados de criação de selos eletrónicos certificados
Regulamento de Execução (UE) 2025/1527 da Comissão, de 29 de julho de 2025, relativo à autorização de uma preparação de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 41028 e de uma preparação de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30148 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2025/1526 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece a lista e a descrição das variáveis e respetivas especificações técnicas, as classificações estatísticas e os objetivos de precisão para o tópico estrutura da remuneração, nos termos do Regulamento (UE) 2025/941 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental.
Recomenda ao Governo a aplicação do imposto sobre o valor acrescentado mínimo para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovável.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1523 da Comissão, de 28 de julho de 2025, relativo à autorização de uma preparação de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30094 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2025/1515 da Comissão, de 28 de julho de 2025, que autoriza a colocação no mercado de óleo de Schizochytrium limacinum (ATCC-20889) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470