Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1560 da Comissão, de 30 de julho de 2025, que autoriza uma alegação de saúde relativa a alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças, e que altera o Regulamento (UE) n.o 432/2012
Regulamento de Execução (UE) 2025/1528 da Comissão, de 30 de julho de 2025, que autoriza a colocação no mercado de óleo de Cyperus esculentus (juncinha-mansa) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Procede à inclusão da Caixa Geral de Aposentações, IP, no âmbito das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 71/2025 , de 6 de maio, ao Decreto-Lei n.º 176/2003 , de 2 de agosto.
Retifica a Portaria n.º 267/2025/1 , de 14 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 14 de julho de 2025, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3...
Aprova as Medidas Preventivas da área a afetar à obra da «Nova Ligação Quebradas/Amparo 2.ª Fase».
Regulamento de Execução (UE) 2025/1583 do Conselho, de 29 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) 2025/1578 do Conselho, de 29 de julho de 2025, que dá execução ao artigo 2.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2025/206
Regulamento Delegado (UE) 2025/1535 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma exclusão da aplicação do referido regulamento para determinados produtos com elementos digitais abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1716 da Comissão, de 29 de julho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica (IG) Ratafia Ciociara/Rattafia Ciociara no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1536 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece o procedimento relativo à mobilização da capacidade de emergência reforçada do Grupo de Trabalho da UE para a Saúde
Regulamento de Execução (UE) 2025/1714 da Comissão, de 29 de julho de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda/Manzanilla
Regulamento de Execução (UE) 2025/1581 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço
Regulamento de Execução (UE) 2025/1571 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos formatos e aos procedimentos para os relatórios anuais das entidades supervisoras
Regulamento de Execução (UE) 2025/1537 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização do novo alimento 3-fucosil-lactose produzida por uma estirpe derivada de Escherichia coli BL21 (DE3)