Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2024
Designa membros do conselho de administração da Fundação INATEL.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 81/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Luís Neves Queirós para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2024
Atualiza o enquadramento da Conta Satélite para o Mar, de modo a adequar este instrumento estatístico às necessidades de avaliação da relevância da economia do mar para Portugal.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2024
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023 , de 18 de dezembro, que aprova a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2024
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021 , de 10 de setembro, que aprovou o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2024
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2024 , de 23 de fevereiro, que veio estabelecer os princípios e a calendarização para a atribuição de concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2213 da Comissão, de 30 de agosto de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2024
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024 , de 26 de março, que cria a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2024
Autoriza a reprogramação da despesa relativa à aquisição, pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de veículos de emergência médica para a prossecução das missões públicas que lhe estão atribuídas.
Decreto n.º 3-A/2024
Declara luto nacional pelos militares da GNR vítimas da queda de um helicóptero no concelho de Lamego.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2024
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2024-2027.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2024
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a realizar a despesa referente à aquisição de produtos de higiene menstrual, nos anos de 2024 e 2025.
Decreto do Presidente da República n.º 79/2024
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto-Aviador Carlos Alberto Nunes Lourenço.