Legislação
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Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão, de 25 de abril de 2016, que completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício da atividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos para efeitos da referida diretiva (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2016/639 da Comissão, de 22 de abril de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/636 da Comissão, de 22 de abril de 2016, que retira a aprovação da substância ativa isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2016/637 da Comissão, de 22 de abril de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/635 da Comissão, de 22 de abril de 2016, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.° 2870/2000 no que respeita a certos métodos de análise de referência aplicáveis no setor das bebidas espirituosas
Regulamento de Execução (UE) 2016/638 da Comissão, de 22 de abril de 2016, que retira a aprovação da substância ativa acetato de Z-13-hexadecen-11-in-1-ilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-140/16 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de abril de 2016. Jean-Marie Le Pen contra Parlamento Europeu. Processo de medidas provisórias — Deputado do Parlamento Europeu — Devolução de subsídios pagos a título de reembolso de despesas de assistência parlamentar — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência. Processo T-140/16 R.
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-16 de cadastro e a denominação de Água Campilho e revoga a Portaria n.º 204/1998 , de 26 de março
Cria a área profissional e aprova o programa de especialização de Medicina Intensiva
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-42 de cadastro e a denominação de Termas de Monte Real e revoga a Portaria n.º 312/2005 , de 28 de março
Processo C-558/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de abril de 2016. Mimoun Khachab contra Subdelegación del Gobierno en Álava. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Autónoma del País Vasco. Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/86/CE — Artigo 7.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2016/624 da Comissão, de 21 de abril de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/625 da Comissão, de 21 de abril de 2016, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de abril de 2016 e que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira
Processo C-563/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de abril de 2016. Dansk Automat Brancheforening contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Recurso de anulação — Artigo 263.