Legislação
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Processo T-803/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 28 de abril de 2016. Compagnie Gervais Danone contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da UE — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da UE B’lue — Marca nominativa da UE anterior BLU DE SAN MIGUEL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-803/14.
Processo T-54/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 28 de abril de 2016. Jääkiekon SM-liiga Oy contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da UE — Pedido de marca figurativa da UE Liiga — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-54/15.
Processo C-384/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 28 de abril de 2016. Alta Realitat SL contra Erlock Film ApS e Ulrich Thomsen. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia de Barcelona. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil e comercial — Citação e notificação de atos judiciais e extrajudiciais — Regulamento (CE) n.° 1393/2007 — Artigo 8.
Processo F-115/15 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de abril de 2016. José Manuel Silva Rodriguez contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Pensão — Cálculo dos direitos a pensão — Prémio de direção — Artigo 81.° do Regulamento de Processo. Processo F-115/15.
Processo T-267/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 28 de abril de 2016. Zehnder Group International AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da UE — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da UE comfotherm — Marca nominativa nacional anterior KOMFOTHERM — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Risco de confusão — Semelhança dos produtos — Público pertinente — Interdependência dos critérios. Processo T-267/14.
Processo C-462/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 28 de abril de 2016. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa. Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Política Agrícola Comum – Regulamento (CE) n.° 73/2009 – Regimes de apoio direto – Artigo 29.°, n.° 1 – Obrigação de efetuar os pagamentos integralmente aos beneficiários – Imposto sobre o rendimento. Processo C-462/15.
Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que estabelece listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a introdução na União de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, define requisitos relativos aos certificados, altera o Regulamento (CE) n.° 2074/2005 e revoga a Decisão 2003/812/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo F-76/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de abril de 2016. FY contra Conselho da União Europeia. Função pública — Segurança social — Regime Comum de Seguro de Doença — Assunção das despesas médicas — Taxa de reembolso — Reconhecimento de uma doença grave — Critérios — Artigo 72.° do Estatuto e Disposições Gerais de Execução relativas ao reembolso das despesas médicas. Processo F-76/15.
Regulamento de Execução (UE) 2016/671 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-144/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 28 de abril de 2016. L'Oréal, SA, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia VICHY LABORATOIRES V IDÉALIA – Marca nominativa da União Europeia anterior IDEALINA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-144/15.
Processo T-52/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 28 de abril de 2016. Sharif University of Technology contra Conselho da União Europeia.
Processo C-35/16 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 28 de abril de 2016. Matratzen Concord GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo — Marca da União Europeia — Marca nominativa Matratzen Concord — Motivo relativo de recusa — Oposição do titular da marca nominativa nacional MATRATZEN — Risco de confusão — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.
Processo C-603/13 - Despacho do Tribunal de Justiça - 28 de Abril de 2016. Galp Energia España e o./Comissão. Processo C-603/13 P
Regulamento de Execução (UE) 2016/670 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que sujeita a vigilância prévia da União as importações de determinados produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros
Regulamento de Execução (UE) 2016/669 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 808/2014 no que diz respeito à alteração e ao conteúdo dos programas de desenvolvimento rural, à publicidade para estes programas, e às taxas de conversão em cabeças normais