Decreto do Presidente da República n.º 13/2016
Nomeia o embaixador João do Carmo Ataíde da Câmara para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Bangladesh
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 11/2016
Exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General António Noé Pereira Agostinho, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 26 de abril de 2016, por transitar para a situação de reserva
Portaria n.º 119/2016
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-03 de cadastro e a denominação de Fonte Santa de Almeida e revoga a Portaria n.º 239/2015 , de 12 de agosto
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2016/M
Recomenda ao Governo Regional que negoceie junto dos operadores a criação de um passe de estudante universitário com vista à redução das tarifas elevadas que se verificam nos transportes terrestres coletivos
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2016/M
Aprova a Orgânica da Inspeção Regional de Finanças
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2016
Assistência em escala em Portugal: combater a precariedade e promover a segurança, a qualidade e a fiabilidade do transporte aéreo
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2016/M
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2014
Decreto do Presidente da República n.º 12/2016
Nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General José António Carneiro Rodrigues da Costa, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 26 de abril de 2016, com efeitos a partir de 3 de maio de 2016
Regulamento de Execução (UE) 2016/672 da Comissão, de 29 de abril de 2016, que aprova o ácido peracético como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/674 da Comissão, de 29 de abril de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 543/2011 no que diz respeito aos volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis a determinadas frutas e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/677 da Comissão, de 29 de abril de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2016/777 do Conselho, de 29 de abril de 2016, relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo de Execução do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook
Regulamento de Execução (UE) 2016/675 da Comissão, de 29 de abril de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1519 que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 18.° do Regulamento (CE) n.° 597/2009 do Conselho
Regulamento (UE) 2016/682 do Conselho, de 29 de abril de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 329/2007 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2016/673 da Comissão, de 29 de abril de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (Texto relevante para efeitos do EEE)