Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2205 da Comissão, de 4 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas SICO Biocidal Product Family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2024-2025 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias de oficina.
Processo C-83/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 3 de setembro de 2024. "Riviera" Erzeugung chemischer und kosmetischer Produkte, Robert Schrenk eU e Riviera Pharma & Cosmetics GmbH contra República da Áustria. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça da União Europeia — Requisito de clareza e precisão dos fundamentos — Recurso manifestamente inadmissível. Processo C-83/24 P.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2189 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para o produto biocida único ClearKlens wipes based on IPA em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2185 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis FERM BP-07462, Enterococcus lactis FERM BP-10867 e Clostridium butyricum FERM BP-10866 como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira de engorda, todas as espécies de aves de capoeira criadas para postura ou reprodução e aves ornamentais (detentor da autorização: Toa Biopharma Co., Ltd.)
Regulamento de Execução (UE) 2024/2184 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, relativo à autorização de uma preparação de fumonisina esterase produzida por Komagataella phaffii NCAIM (P) Y001485 como aditivo em alimentos para leitões e suínos de engorda de todas as espécies de Suidae
Processo C-658/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de setembro de 2024. Investcapital Ltd contra TK. Pedido de decisão prejudicial apresentado por Judecătoria Sectorului 3 Bucureşti. Reenvio prejudicial — Artigo 99.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2186 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, que renova a aprovação da substância ativa captana, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 3 de setembro de 2024. Illumina, Inc. e Grail LLC contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Concentrações – Mercado da indústria farmacêutica – Sistemas de sequenciação genética – Aquisição pela Illumina Inc. do controlo exclusivo da Grail LLC – Regulamento (CE) n.° 139/2004 – Artigo 22.
Processo C-109/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de setembro de 2024. Viviane Van Oosterwijck contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Função pública — Estatuto dos Funcionários da União Europeia — Funcionários — Cônjuge sobrevivo — Pensão de sobrevivência — Requisitos de elegibilidade — Duração do casamento — Artigo 20.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2188 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Kersia's Lactic acid based products em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2212 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2022/2379 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às estatísticas sobre nutrientes
Regulamento de Execução (UE) 2024/2398 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Söke Pamuğu (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2024/2175 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Contec Calcium Hypochlorite Product Family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo C-669/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de setembro de 2024. Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia contra BP. Fixação das despesas. Processo C-669/19 P-DEP.