Legislação.

2016-05-03 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0068

Processo T-68/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 3 de maio de 2016. Post Bank Iran contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Exceção de ilegalidade — Artigo 46.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 267/2012 — Artigo 215.° TFUE — Artigo 20.°, n.° 1, alínea c), da Decisão 2010/413/PESC, conforme alterado pelo artigo 1.°, ponto 7, da Decisão 2012/35/PESC — Artigo 23.°, n.

2016-05-03 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0063

Processo T-63/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 3 de maio de 2016. Iran Insurance Company contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Exceção de ilegalidade — Artigo 46.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 267/2012 — Artigo 215.° TFUE — Artigo 20.°, n.° 1, alínea c), da Decisão 2010/413/PESC, conforme alterado pelo artigo 1.°, ponto 7, da Decisão 2012/35/PESC — Artigo 23.

2016-05-03 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0503

Processo T-503/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 3 de maio de 2016. Aranynektár Termékgyártó és Kereskedelmi KFT contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Natür‑bal — Marca nominativa da União Europeia anterior NATURVAL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-503/15.

2016-05-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R0686

Regulamento de Execução (UE) 2016/686 da Comissão, de 3 de maio de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2016-05-03 · Presidência da República · Diário da República n.º 85/2016, de 3 de maio de 2016 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 17/2016

Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa para o cargo de Embaixadora de Portugal em Windhoek

2016-05-03 · Assembleia da República · Diário da República n.º 85/2016, de 3 de maio de 2016 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 79/2016

Recomenda ao Governo a promoção, a defesa e a valorização da comunidade piscatória de Apúlia

2016-05-03 · Presidência da República · Diário da República n.º 85/2016, de 3 de maio de 2016 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 16/2016

Exonera a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa do cargo de Embaixadora de Portugal em Tripoli

2016-05-03 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 85/2016, de 3 de maio de 2016 · 1.ª Série

Aviso n.º 16/2016

Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a Geórgia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património

2016-05-03 · Assembleia da República · Diário da República n.º 85/2016, de 3 de maio de 2016 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2016

Recomenda ao Governo a promoção da fileira do figo-da-índia

2016-05-03 · Ambiente · Diário da República n.º 85/2016, de 3 de maio de 2016 · 1.ª Série

Portaria n.º 120/2016

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vinhais

2016-05-03 · Presidência da República · Diário da República n.º 85/2016, de 3 de maio de 2016 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 15/2016

Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Helena Alexandra Andrade Furtado de Paiva para o cargo de Embaixadora de Portugal na Cidade da Praia

2016-05-03 · Presidência da República · Diário da República n.º 85/2016, de 3 de maio de 2016 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 14/2016

Exonera a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Helena Alexandra Andrade Furtado de Paiva do cargo de Embaixadora de Portugal em Windhoek

2016-05-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R0683

Regulamento (UE) 2016/683 da Comissão, de 2 de maio de 2016, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido propiónico — propionatos (E 280 — 283) em «tortillas» (Texto relevante para efeitos do EEE)

2016-05-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R0684

Regulamento de Execução (UE) 2016/684 da Comissão, de 2 de maio de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2016-05-02 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 84/2016, de 2 de maio de 2016 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2016/M

Aprova a orgânica da Direção Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva