Regulamento (UE) 2016/796 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativo à Agência Ferroviária da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.° 881/2004 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Legislação
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Diretiva (UE) 2016/801 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projetos educativos e de colocação au pair (reformulação)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2016
Designa os membros da comissão diretiva do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização, procedendo à terceira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 , de 16 de dezembro
Portaria n.º 133/2016
Determina a extensão do contrato coletivo entre a APFS - Associação Portuguesa de Facility Services e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - Alteração
Portaria n.º 132/2016
Determina a extensão do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - Alteração
Processo T-806/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de maio de 2016. August Storck KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que representa uma embalagem quadrada em branco e azul — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-806/14.
Processo T-529/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de maio de 2016. Balázs-Árpád Izsák e Attila Dabis contra Comissão Europeia. Direito institucional — Iniciativa de cidadania europeia — Política de coesão — Regiões com uma minoria nacional — Recusa de registo — Falta manifesta de competências da Comissão — Artigo 4.°, n.° 2, alínea b), e n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 211/2011. Processo T-529/13.
Processo T-693/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de maio de 2016 (Excertos). Aliaksei Mikhalchanka contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Bielorrússia — Congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Restrições de entrada e de trânsito no território da União — Manutenção do nome do recorrente na lista das pessoas em causa — Jornalista — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Erro de apreciação. Processo T-693/13.
Regulamento de Execução (UE) 2016/700 da Comissão, de 10 de maio de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-47/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de maio de 2016. República Federal da Alemanha contra Comissão Europeia.
Regulamento Delegado (UE) 2016/1400 da Comissão, de 10 de maio de 2016, que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a normas técnicas de regulamentação para especificar os elementos mínimos de um plano de reorganização do negócio e o conteúdo mínimo dos relatórios sobre os progressos realizados na aplicação do plano (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-324/15 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de maio de 2016. Volkswagen AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da UE — Processo de extinção — Marca nominativa da UE BAG PAX — Utilização séria da marca — Artigo 15.°, n.° 1, alínea a), e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Recurso manifestamente improcedente. Processo T-324/15.
Regulamento de Execução (UE) 2016/699 da Comissão, de 10 de maio de 2016, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2016 a certos regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.° 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Declaração de Retificação n.º 8/2016
Retifica a Portaria n.º 43/2016 , de 11 de março, dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna e Justiça, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução, publicada no...
Portaria n.º 130/2016
Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria n.º 107/2013 , de 15 de março