Legislação
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Processo T-844/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de maio de 2016. GRE Grand River Enterprises Deutschland GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Mark1 — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-844/14.
Processo C-281/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de maio de 2016. Soha Sahyouni contra Raja Mamisch. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht München. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (UE) n.
Processo T-468/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de maio de 2016. Holistic Innovation Institute, SLU, contra Comissão Europeia.
Processo T-776/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de maio de 2016. Red Lemon Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia ABTRONICX2 — Marca nominativa da União Europeia anterior TRONIC — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Caráter distintivo intrínseco mínimo da marca anterior — Risco de confusão. Processo T-776/14.
Processo T-693/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 12 de maio de 2016. Hamr - Sport a.s. contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Instalações desportivas cedidas por organizações sem fins lucrativos — Subvenções de exploração ou de investimento destinadas a permitir construir, explorar, manter, reconstruir ou ampliar instalações desportivas sem fins lucrativos — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno — Artigo 107.°, n.
Processo F-50/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de maio de 2016. FS contra Comité Económico e Social Europeu. Função pública — Agentes temporários — Artigo 2.°, alínea c), do ROA — Agente temporário admitido a exercer funções de chefe de unidade «junto de um grupo do Comité Económico e Social Europeu» — Artigo 44.
Processo F-92/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de maio de 2016. Christian Guittet contra Comissão Europeia. Função pública — Antigo funcionário — Segurança social — Acidente — Artigo 73.° do Estatuto — Termo do processo — Fixação da percentagem de invalidez parcial permanente — Indemnização complementar ao capital pago em caso de invalidez parcial permanente — Execução de acórdão de anulação — Surdez incurável e total. Processo F-92/15.
Regulamento de Execução (UE) 2016/711 da Comissão, de 12 de maio de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-298/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 12 de maio de 2016. Atlas sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da UE — Pedido de marca figurativa da UE EFEKT PERLENIA‑ Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-298/15.
Processo T-749/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 12 de maio de 2016. Peter Chung-Yuan Chang contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional da marca nominativa AROMA que designa a União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-749/14.
Regulamento de Execução (UE) 2016/710 da Comissão, de 12 de maio de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 37/2010 no que diz respeito à substância «carbonato de cobre» (Texto relevante para efeitos do EEE)
Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura combinada — Posição pautal 2206 — Posição pautal 2208 — Bebidas alcoólicas obtidas através de fermentação seguida de purificação — Junção de aditivos às bebidas alcoólicas obtidas através de fermentação seguida de purificação — Bebidas que perderam as características das bebidas incluídas na posição pautal 2206. Processos apensos C-532/14 e C-533/14.
Atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Carrazeda de Ansiães
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis